Ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) ao lado do empresário Jorge Gerdau na reunião da Câmara de Gestão, no Palácio do Planalto. Fotos Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR
A Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade decidiu em reunião realizada nesta quarta-feira (29/6) iniciar o processo de avaliação, no próximo mês, pelo Ministério da Saúde e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo empresário Jorge Gerdau, após reunião com os integrantes da Câmara. Em entrevista, a ministra Gleisi explicou que a avaliação nestes dois setores tem duas dimensões. A primeira delas é a econômica, uma vez que a pasta da Saúde é uma das que mais recebe recursos da União, e o segundo fato diz respeito à prestação de serviços aos cidadãos.
Vídeo com a íntegra da entrevista
“O ministro Padilha [Alexandre Padilha, ministro da Saúde] pediu para que o seu ministério fosse um dos primeiros a serem avaliados. Então, no início do mês vamos nos reunir com ele para definirmos as prioridades”, contou a ministra Gleisi.
Uma outra deliberação deste grupo de apoio à presidenta Dilma Rousseff é acompanhar os projetos com vistas à Copa do Mundo Fifa 2014. Segundo explicou a ministra, os integrantes da Câmara de Gestão podem dar contribuição ao Comitê Gestor da Copa. Gleisi Hoffmann retomou também a questão dos aeroportos com o foco na qualidade do serviço prestado aos passageiros. Ela frisou que existe preocupação, por exemplo, com o tempo de restituição das bagagens.
Ministra Gleisi e o empresário Jorge Gerdau na entrevista coletiva no Palácio do Planalto
“São questões pequenas do cotidiano dos aeroportos. Mas a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai atuar com bastante rigor, por exemplo, para que os voos normais não sejam substituídos por voos fretados (charters)”, disse.
Durante a entrevista, a ministra Gleisi foi indagada sobre o aporte de recursos do BNDES ao grupo Pão de Açúcar, de Abílio Diniz, numa operação de fusão com a rede francesa Carrefour. O processo refere-se a ativos no Brasil. Gleisi assegurou que a operação do BNDESPar se enquadra numa ação de mercado e cabe ao banco tratar deste assunto.
Câmara de Gestão
Criada pela presidenta Dilma, a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, está vinculada ao Conselho de Governo da Presidência da República. A câmara é formada por empresários e ministros e vai assessorar o governo na gestão pública. O objetivo é reduzir custos, racionalizar processos, aumentar a produtividade, otimizar sistemas de compras e os serviços prestados à sociedade.
A Câmara tem quatro representantes da sociedade civil, com reconhecida experiência e liderança nas áreas de gestão e competitividade: o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, (presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau) presidirá a entidade. Os outros empresários são Abílio Diniz (dono da Companhia Brasileira de Distribuição -- redes Pão de Açúcar, Extra, CompreBem, Sendas e Ponto Frio); Antônio Maciel Neto (presidente da Suzano Papel e Celulose); e Henri Philippe Reichstul (ex-presidente da Petrobras -1999/2001).
Pelo governo federal, participam os titulares da Casa Civil (Gleisi Hoffmann), da Fazenda (Guido Mantega), do Planejamento (Miriam Belchior), e do MDIC (Fernando Pimentel). A participação é considerada como serviço público relevante e não será remunerada.
A Câmara não terá estrutura nem quadro próprio, mas contará com o apoio técnico e logístico de uma secretaria-executiva na Casa Civil da Presidência da República. As regras para sua organização e funcionamento serão estabelecidas em regimento interno, a ser proposto pelo seu presidente e aprovado pela maioria absoluta de seus membros.
Presidenta Dilma Rousseff, com o ministro Guido Mantega (Fazenda), recebeu em audiência o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defendeu uma “divisão federativa” dos royalties do petróleo a ser explorado na chamada camada do pré-sal. A posição de Tarso foi manifestada nesta quarta-feira (22/6), em entrevista no Palácio do Planalto, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governador gaúcho disse que se for convidado irá engrossar as fileiras do movimento liderado pelos governadores das regiões Norte e Nordeste.
“Os contratos em vigência, em relação aos royalties do petróleo, devem permanecer como estão, mas os novos precisam ter uma divisão federativa. Que permita desregionalizar a questão”, disse Tarso Genro.
O governador informou que tratou de dois temas com a presidenta Dilma. O primeiro deles diz respeito a linhas de financiamento com o Banco Mundial e com o BNDES. Embora não tenha detalhado os empréstimos, Tarso explicou que tratavam-se de recursos que dependem da interferência do governo federal para que sejam liberados com mais brevidade possível.
Outra questão na pauta diz respeito à questão do ICMS. Segundo Tarso, o assunto, que mereceu destaque no encontro da presidenta Dilma com governadores das regiões Norte e Nordeste, pode ser fechado numa próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O governador explicou que equipes técnicas estão promovendo estudos para estabelecer uma forma de compensação a eventuais perdas de arrecadação.
“Esperamos que isso seja resolvido ainda neste primeiro semestre”, afirmou.
A busca de um novo indexador para a dívida pública dos estados com a União também foi abordada por Tarso Genro na entrevista coletiva. Segundo avaliou, o tema “ainda está muito verde”, mas disse acreditar que o governo federal deve apresentar uma proposta dentro das próximas semanas.
Pressionado, o governador evitou comentar sobre temas referentes ao sigilo de documentos ultrassecretos e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o italiano Cesare Battisti.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao lado do ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores), assinou acordo de cooperação com bancos de desenvolvimento dos países do BRICS, em Sanya, China. Foto: Elza Fiúza/ABR-Arquivo
A proposta de fortalecer a cooperação financeira entre os bancos de desenvolvimento do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) contida no plano de ação da “Declaração de Sanya” começa a surtir efeito. O BNDES divulgou, nesta quinta-feira (14/4), no Rio de Janeiro, informação sobre assinatura de acordo para cooperações financeiras pelos presidentes dos bancos de desenvolvimentos dos cinco países. Segundo a assessoria do banco brasileiro a “iniciativa ampliará investimentos e comércio entre potências emergentes”.
O fato ocorreu no âmbito da III Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo dos BRICS, em Sanya, China, que teve participação da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes da China, Hu Jintao; da África do Sul, Jacob Zuma; e da Rússia, Dmitri Medvedev, e do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que acompanha a presidenta Dilma nesta conferência, assinou o acordo pelo lado brasileiro. Na ocasião, também foi firmado um protocolo de acesso que formalizará a adesão do banco de desenvolvimento da África do Sul ao grupo.
Ainda segundo a assessoria do banco, o acordo de cooperação terá prazo de vigência de cinco anos e prevê o fortalecimento da cooperação financeira entre as instituições signatárias e o desenvolvimento do relacionamento econômico e comercial entre os países dos BRICS.
Vídeo: ministro Antonio Patriota avalia resultados da III Cúpula BRICS
Para dar andamento ao processo, será formado um grupo de estudos integrado por representantes das cinco instituições – BNDES, China Development Bank (CDB), Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank, Rússia), Export-Import Bank of India (Eximbank, Índia) e Development Bank of Southern Africa (DBSA).
O objetivo do grupo é propor, em 2012, duas medidas básicas: a criação de instrumentos que permitam a efetiva atuação conjunta das instituições, a fim de fomentar as relações comerciais entre os países, e mecanismos financeiros e operacionais que facilitem o apoio a projetos de interesse comum.
A atuação e peso dos BRICS na economia mundial têm sido cada vez maiores. A crise financeira internacional de 2008 mostrou o potencial destes países na sustentação do crescimento global, o que aumentou as perspectivas de que essas nações possam ampliar sua influência também na dinâmica sociopolítica do planeta.
Por essa razão, o intercâmbio de experiências e a reflexão conjunta sobre os possíveis caminhos para a realização desse potencial de desenvolvimento econômico e social têm significativas implicações sobre os referenciais e os modelos de política vigentes.
Nesse cenário, o BNDES surge como um dos agentes de desenvolvimento dotados de uma crescente relevância. Em 2010, o banco desembolsou o equivalente a US$ 96,3 bilhões, cifra superior ao de outras instituições internacionais de fomento, como o Banco Mundial, que liberou US$ 18,6 bilhões; o Banco Interamericano de Desenvolvimento, US$ 11,4 bilhões; e a CAF -- Corporação Andina de Fomento -, US$ 4,6 bilhões.
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Wagner Bittencourt de Oliveira, diretor do BNDES, irá comandar a Secretaria de Aviação Civil. Foto: BNDES/Arquivo
O engenheiro carioca Wagner Bittencourt de Oliveira irá comandar a Secretaria de Aviação Civil. A decisão de nomeá-lo foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff e comunicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Oliveira era diretor de Infraestrutura, Insumos Básicos e Estruturação de Projetos do BNDES.
Nota à Imprensa
A presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu nomear para o cargo de secretário de Aviação Civil o engenheiro Wagner Bittencourt de Oliveira, que desde 2006 ocupa o cargo de diretor de Infraestrutura, Insumos Básicos e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nascido na cidade do Rio de Janeiro, o engenheiro formou-se pela PUC-RJ em 1974 e fez carreira no BNDES, onde desde 1975 tem ocupado diversos cargos executivos. A Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República, foi criada pela Medida Provisória n° 527, de 18 de Março de 2011.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Resolução nº 3.955, de 9 de março de 2011, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (10/3), informa sobre decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária ocorrida ontem (9/3) que “amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos” que constam na Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009. Tal resolução de 2009 “estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica”.
Com o novo texto, segundo resolução, sob modalidade de equalização de taxas de juros, observa-se alguns critérios elencados no bojo da resolução:
“I – beneficiários e itens financiáveis, respeitadas as exigências do BNDES:i) sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações para aquisição de peças, partes e componentes de fabricação nacional, bem como de serviços tecnológicos, tais como itens para incorporação em máquinas e equipamentos em fase de produção ou dedesenvolvimento; j) sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações, que pretendam desenvolver projetos: (i) de engenharia nos setores de bens de capital, defesa, automotivo, aeronáutico, aeroespacial, nuclear e na cadeia de fornecedores das indústrias de petróleo e gás e naval; (ii) de inovação tecnológica que apresentem oportunidade comprovada de mercado; e (iii) de investimentos necessários à absorção dos resultados do processo de inovação tecnológica; e k) sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal, para produção ou aquisição de bens de informática e automação, e o capital de giro associado, abrangidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB) e que sejam desenvolvidos no País de acordo com a Portaria nº 950, de 12 de dezembro de 2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia;”
Ainda de acordo com a resolução, “o total dos financiamentos passíveis de serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$ 208 bilhões, com recursos do BNDES, sendo que o limite por empresa ficará a critério do banco. Em seguida, o documento especifica o volume de recursos a ser destinado para cada modalidade:
“a) até R$59.300.000.000,00 (cinquenta e nove bilhões e trezentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “a” do inciso I, com taxas de juros de sete por cento ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010; de oito por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010 e até 31 de março de 2011; e de dez por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses, incluídos três ou seis meses de carência para o principal;
b) até R$11.700.000.000,00 (onze bilhões e s tecentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “b” do inciso I, com taxas de juros de quatro inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas até 31 de março de 2011; e de sete por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses, incluídos três ou seis meses de carência para o principal;
c) até R$99.400.000.000,00 (noventa e nove bilhões e quatrocentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “c” do inciso I, com taxas de juros de quatro inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010; de cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010 e até 31 de março de 2011; e de oito inteiros e sete décimos por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, ressalvado o disposto no § 5º deste artigo, observado o prazo de reembolso de até cento e vinte meses, incluídos de três a vinte e quatro meses de carência para o principal, sendo que para operações de financiamento de valor acima de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) e destinadas à aquisição de bens de capital, inclusive de embarcações de apoio, pelos setores portuário, de petróleo e gás, de energia elétrica, de transporte metroviário e de transportes ferroviário e marítimo de carga, o prazo de carência é de três a trinta e seis meses para o principal;
d) até R$22.900.000.000,00 (vinte e dois bilhões e novecentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “d” do inciso I, com taxas de juros de quatro inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas até 30 de junho de 2010; de cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010 e até 31 de março de 2011; e de nove por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, sendo que para operações de financiamento destinadas a sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, ou respectivo grupo econômico, quando for o caso, com receita operacional bruta/renda anual ou anualizada de até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), a taxa de juros será de sete por cento ao ano, observado o prazo de reembolso de até trinta e seis meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
f) até R$2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “f” do inciso I, com taxas de juros de três inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas até 31 de março de 2011; e de quatro por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, observado o prazo de reembolso de até cento e vinte meses, incluídos até trinta e seis meses de carência para o principal;
g) até R$1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “g” do inciso I, com taxas de juros de quatro inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas até 31 de março de 2011; e de cinco por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses, incluídos até vinte e quatro meses de carência para o principal;
h) até R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “h” do inciso I, observadas as seguintes condições:
1. taxa de juros de cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010 e até 31 de março de 2011, nos financiamentos à produção de bens de capital destinados à exportação; 2. taxa de juros de sete por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, nos financiamentos à produção de bens de capital destinados à exportação; 3. taxa de juros de oito por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de julho de 2010, nos financiamentos à produção de bens de consumo destinados à exportação; 4. prazo de reembolso de até trinta e seis meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
i) até R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “i” do inciso I, contratados a partir de 1º de abril de 2011, com taxa de juros de cinco por cento ao ano, observado o prazo de reembolso de até trinta e seis meses, com carência para o principal a critério do BNDES;
j) até R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “j” do inciso I, contratados a partir de 1º de abril de 2011, com taxa de juros de sete por cento ao ano, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses, com carência para o principal a critério do BNDES; e
k) até R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para os financiamentos de que trata a alínea “k” do inciso I, com taxa de juros de cinco por cento ao ano, para operações contratadas a partir de 1º de abril de 2011, observado o prazo de reembolso de até noventa e seis meses, com carência para o principal a critério do BNDES;”
A resolução informa ainda que a periodicidade dos pagamentos fica a critério do BNDES e estabelece outras regras como prazo para contratação, risco operaiconal limite de crédito, dentre outros detalhes.
No périplo pelo Brasil, a ministra da Pesca e Aquicultura (MPA), Ideli Salvattti, chega ao Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (28/2), o nono estado a ser visitado em dois meses. E a ministra anuncia a doação de 15 toneladas de pescados enlatados para os desabrigados dos municípios da região Serrana fluminense. A doação do pescado é fruto de mobilização da indústria pesqueira de Itajaí, município também castigado pelas chuvas no ano passado, em Santa Catarina.
De acordo com o ministério, os produtos contam com alto valor nutritivo e são ricos em fonte de Omega 3. A facilidade no acondicionamento poderá ser muito útil para as vítimas da tragédia, ainda carentes de uma série de itens básicos para o dia a dia. A distribuição e entrega ficará a cargo dos grupos de apoio que mantêm o trabalho de mobilização para auxiliar a população carente da região, explicou a ministra Ideli Salvatti.
No Rio, a ministra apresenta estudos sobre políticas de deliberação dos governadores de outros estados sobre licenças ambientais para áreas de baixo impacto ambiental, como a já adotada pelo governador do Acre, Tião Viana. Naquele estado, conforme explicou, já está liberado o licenciamento para a atividade em áreas de até cinco hectares, o que abre caminho para regularizar a maioria dos pescadores e aquicultores.
“Assim, diminui em muito a clandestinidade e os produtores passam a ficar aptos para o acesso aos projetos do MPA, principalmente aos créditos, como o do Pronaf Pesca”, disse Ideli.
No último sábado, Ideli Salvatti encerrou a série de visitas aos estados do Acre, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. Naquela ocasião, completou mais um ciclo de debates com produtores e lideranças políticas e empresariais, além da comunidade local e parceiros promotores de fomento estaduais. “É apaixonante viajar pelo Brasil e estimular as ações de desenvolvimento sustentável permitidos pela pesca e a aquicultura. Hoje [28/2] completo o nono estado, o Rio de Janeiro: em cada encontro com as lideranças do setor fico mais encantada com o potencial econômico e social desta cadeia produtiva,” avaliou.
Ideli Salvatti também enfatizou que a receptividade por parte dos governadores permitirá o fortalecimento da parceria que tem por objetivo o aumento da produção pesqueira. Em Porto Velho (RO), por exemplo, a ministra tratou do aproveitamento dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, para o incremento da pesca. Nesta cidade, Ideli participou de workshop promovido pelo MPA em parceria com o BNDES com foco na promoção da inclusão social, por meio da atividade pesqueira nas áreas alagadas.
“Posso afirmar que nos três estados (Rondônia, Mato Grosso e Tocantins) foi grande a receptividade dos chefes de governo. As conversas com os governadores foram satisfatórias e animadoras para o setor. Todos se comprometeram a agilizar as licenças e isso me deixou muito tranquila de que daqui pra frente vai haver um grande desenvolvimento nessas regiões.”
A ministra disse ter se surpreendido com as condições regionais, consideradas por ela como sendo propícias para instalações dos tanques redes e também de tanques cavados. “Podemos um dia chamar Porto Velho, pela condição geográfica e de fronteira, da “esquina do peixe”. Já o coração do Brasil e dos pescados continua no Centro-Oeste do nosso Brasil: os estados de Tocantins e do Mato Grosso – promissoras regiões pela baixa complexidade do relevo e em função da diversidade da flora, ora com características pantaneiras e amazônicas, e de fácil capilaridade para a agricultura familiar”, completou.
O decreto autoriza o aumento de capital do BNDES de até R$ 6,4 bilhões por meio de transferência de até 223.597.798 ações ON da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras, excedentes à manutenção do controle acionário da União. Já a Caixa fica autorizada a aumentar o capital social de até R$ 2,2 bilhões com transferência de até 62.327.182 ações PN, 9.293.295 ações ON da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e 13.609.303 ações ON da Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, também que excedam à manutenção do controle acionário da União.
No entanto – conforme decreto – a transferência destas acões somente vão ser efetivadas “após deliberação favorável do Conselho de Administração e pronunciamento do Conselho Fiscal das respectivas instituições financeiras”. Além disso, “caberá à Secretaria do Tesouro Nacional adotar as providências relativas à transferência de titularidade junto à entidade custodiante”.
Ainda pelo documento, fica sob competência da presidenta Dilma Rousseff autorizar a alienação dos papéis da Petrobras, “condicionada ao cumprimento das formalidades legais” e, que deverão ser oferecidas à União, a quem deve manifestar-se por intermédio do Ministério da Fazenda o interesse ou não pela compra dos títulos. Caso a União não venha adquirir a totalidade das ações da companhia petrolífera, o BNDES e a Caixa poderão alienar as ações no prazo máximo de seis meses.
O artigo 3º estabelece que “ficam excluídas do Fundo Nacional de Desestatização as participações societárias de titularidade do Banco do Brasil SA, BNDES e CEF, não mais se lhes aplicando e às suas subsidiárias as disposições do Decreto no 1.068, de 2 de março de 1994″.
Presidenta Dilma Rousseff visitou Nova Friburgo (RJ) para verificar os estragos causados pelas chuvas. Nesta sexta-feira (21) ela assinou MP autorizando o BNDES a financiar até R$ 400 mi para empresas da região. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) número 523 assinada pela presidenta Dilma Rousseff, autoriza a União a conceder, a partir desta sexta-feira (21/1), subvenção econômica de até R$ 400 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A linha de crédito será repassada a empresas dos municípios fluminenses atingidos pelas chuvas que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. O dinheiro será destinado a operações de financiamento de capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais. A medida vale para contratos estabelecidos até 31 de dezembro de 2011.
De acordo com o texto, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos, ficando a cargo do Ministério da Fazenda a regulamentação das demais regras para a concessão da subvenção econômica como, por exemplo, a definição da metodologia para o pagamento da equalização de taxas de juros.
Com essa MP, o montante liberado pelo governo federal ao estado do Rio de Janeiro em ajuda emergencial às vítimas das enchentes na região serrana chega a R$ 1,18 bilhões. A União já havia liberado R$ 780 milhões para ações de socorro e recuperação das cidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e demais cidades atingidas.
Baianas no Pelourinho, em Salvador (BA). Foto: Banco de Imagens MTur
O turismo brasileiro, setor que movimenta cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 7,2 milhões de pessoas, é destaque de ampla campanha do governo federal. Quem estiver no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, amanhã (13/1), vai se deparar com uma das ações do Ministério do Turismo (Mtur) que visa facilitar a vida dos viajantes do País: a partir das 14h, será distribuído, gratuitamente, o guia de bolso Viaje Legal, cartilha que reúne informações sobre a contratação de prestadores de serviços, hospedagem, pacotes de viagem, locação de automóveis, passagens aéreas e rodoviárias, além de temas atuais como legislação sobre transporte de crianças em automóveis e direitos do consumidor em casos de atrasos e cancelamentos. Na próxima semana, o guia será encaminhado aos aeroportos das 26 capitais brasileiras.
De acordo com a coordenadora-geral de Serviços Turísticos do MTur, Rosiane Rockenbach, uma dica importante para a preparação da viagem é escolher prestadores de serviços turísticos registrados no cadastro do Ministério do Turismo, o Cadastur.
“O Ministério do Turismo, com apoio dos Órgãos Delegados de Turismo nos estados, checa a documentação das empresas e verifica se elas estão cumprindo todos os requisitos legais. É uma garantia para o consumidor, que, dessa forma, evita a contratação de serviços duvidosos (…). No caso do descumprimento de itens do contrato, o consumidor pode recorrer ao Procon”, informa a coordenadora.
Destaque também para a campanha nacional “Se você é brasileiro, está na hora de conhecer o Brasil”, veiculada em sites, mídia impressa e televisiva. O objetivo é estimular os brasileiros a conhecer a diversidade cultural e os mais variados atrativos turísticos de todas as regiões do país. A edição tem foco nos dois maiores emissores de turistas do país – Brasília (DF) e São Paulo (SP). Já os destinos em destaque nas peças publicitárias veiculadas na TV e internet são Jericoacoara (CE) e Rio de Janeiro (RJ). Nos demais canais de comunicação, diversos outros destinos de todas as regiões estão sendo trabalhados.
Além disso, o governo tem acelerado seus projetos de infraestrutura, promoção internacional, estímulo à rede hoteleira e qualificação profissional já com vistas à Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016, já que o número de visitantes estrangeiros no País deve crescer progressivamente. Só no ano da Copa, o País deverá receber 8 milhões de visitantes, sendo 600 mil apenas no mês do Mundial, ampliando em 10% as vagas de empregos. O número de brasileiros que deve viajar dentro do país durante o evento pode chegar a 3 milhões, segundo o Mtur. O mercado de cruzeiros marítimos, por exemplo, seguirá a tendência de crescimento. Na temporada 2009/2010, foram 720 mil passageiros transportados. A expectativa é de que na temporada 2010/2011 a ocupação seja de 886 mil.
Os dois eventos esportivos também foram responsáveis por ampliar a oferta de crédito no setor. Uma dessas iniciativas foi a criação da linha de crédito BNDES ProCopa Turismo, no valor inicial de R$ 1 bilhão, que vai trabalhar os conceitos de Hotel Padrão, Hotel Eficiência Energética e Hotel Sustentável, estabelecendo regras diferenciadas para cada categoria. Os dois primeiros financiamentos da linha ProCopa Turismo garantem R$ 157,6 milhões para a rede hoteleira do Rio de Janeiro. A reforma do Hotel Glória, do Grupo EBX, custará R$ 146 milhões -- as obras incluem a restauração da fachada, com a recuperação do desenho original. O segundo contrato, de R$ 11,6 milhões, é destinado à construção do Ibis Copacabana, da Rede Accor. Ele terá 122 quartos, distribuídos em oito andares, e 5 mil metros de área construída.
Foram ainda negociadas novas regras para utilização de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), em parceria com o Ministério da Integração Nacional, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. Os prazos de pagamento podem chegar a 20 anos.
A coluna O Presidente Responde publicada nesta terça-feira (24/8) em jornais de todo o País traz perguntas de leitores sobre taxas de juros, educação e o uso abusivo de agrotóxicos. A microempresária Maria Aparecida Machado, de Ribeirão Preto (SP), por exemplo, quis saber porque as taxas de juros não são reduzidas, para que as pessoas possam “comprar casa própria e pagar empréstimos que financiam negócios e trabalhos para a população.
Lula respondeu afirmando que os juros já foram reduzidos de forma significativa em seu governo – de 25% ao ano em 2003 para 8,75% em 2009 – “a menor da série história”, observou. Hoje, o índice está em 10,75% – mas descontada a inflação, a taxa cai para 5,8%.
Todos nós gostaríamos que os juros baixassem muito mais e eles vão baixar. Mas a redução tem que ser feita de forma responsável, para não descuidar da inflação.
O presidente lembrou ainda que boa parte do setor produtivo do País conta com juros menores, por meio de instituições como o BNDES, cujos empréstimos têm como base a TJLP, de 6% ao ano.
A pedagoga Renata Mendes dos Santos, da capital paulista, pede interferência do governo federal nos estados e municípios para garantir que as verbas para a educação sejam corretamente aplicadas.
Lula diz que o repasse de verbas para a educação aos estados e municípios, por meio do Fundeb e outros programas do Ministério da Educação, já se dá de forma republicana, e sugere que irregularidades devam ser denunciadas ao Ministério Público pelo telefone (61) 3105-6070 ou pelo email 5camara@pgr.mpf.gov.br .
O governo vem fortalecendo o pacto federativo. Por isso, lançamos o plano de ações articuladas que busca identificar as necessidades educacionais de cada unidade da federação para poder auxiliá-las na superação de suas deficiências. Quanto à aplicação dos recursos federais, cabe à população estar atenta.
Já a preocupação do apicultor Vitório Antônio Albarello, de Carazinho (RS), é em relação ao uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras, o que vem causando a morte de abelhas. “O governo tem alguma ação que busca prevenir o uso excessivo de agrotóxicos?”
O presidente Lula respondeu que o governo está vigilante para controlar o uso de agrotóxicos, lembrando que eles só podem ser produzidos e utilizados no Brasil se forem previamente registrados, “de acordo com as diretrizes dos órgãos federais de saúde, do meio ambiente e da agricultura”.
A legislação estabelece restrições e recomendações de uso. São feitos estudos para avaliar os perigos para algas, microcrustáceos e peixes e para determinar a toxicidade para minhocas, aves e abelhas e para microrganismos de solo envolvidos nos processos de ciclagem de carbono e nitrogênio. Tudo isso é avaliado pelo Ibama para a autorização de registro. Para reduzir ainda mais os riscos, há recomendações como a de uso dos agrotóxicos em período fora da florada das culturas, o que diminui a possibilidade de visita das abelhas, como no caso dos citros e outras culturas permanentes.
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