O governo federal anuncia nesta quarta-feira (1/6) três ações simultâneas na região do Xingu, no Pará: a implantação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, a criação da Casa do Governo Federal e o início da Operação Cidadania Xingu. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região do Xingu, a participação da população em sua gestão e a presença dos principais órgãos governamentais de forma visível, permanente e coordenada. Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Miriam Belchior (Planejamento) concedem entrevista nesta instante para detalhar o plano.
A iniciativa revela a prioridade que o governo federal dá ao planejamento de ações que potencializem os benefícios gerados pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte e reduzam impactos de natureza social e ambiental. O valor total dos investimentos em ações de compensação e mitigação, previstas no licenciamento ambiental e já em andamento, é de R$ 3,2 bilhões. São investimentos em construção e ampliação de escolas, postos de saúde, apoio à segurança pública, saneamento e habitação, entre outras, sob responsabilidade da empresa vencedora do leilão e responsável pela implantação do empreendimento.
COMITÊ GESTOR DO PDRS DO XINGU – Na próxima sexta-feira (3/6), o Comitê será instituído na cidade de Altamira (PA). Essa instância é formada por representantes dos governos federal, estadual e municipais, comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, entidades sindicais dos trabalhadores rurais, urbanos, de pescadores e entidades patronais.
A indicação dos representantes da sociedade civil foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que publicou chamamento público para as candidaturas. A formação do Comitê considerou critérios objetivos: diversidade, representatividade e conhecimento sobre as peculiaridades da região.
O Comitê Gestor será responsável pela articulação política para viabilizar a implementação das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS), além de definir prioridades e monitorar a execução dessas ações.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL (PDRS) – Foi elaborado para dar diretrizes aos órgãos públicos para implementação de políticas voltadas ao atendimento da população dos 10 municípios que compõem a área de influência do empreendimento na região do Xingu (PA). Contará com a participação dos governos federal, estadual e municipais. O empreendedor do projeto da UHE Belo Monte investirá R$ 500 milhões no PDRS, conforme previsto no edital do leilão – além das contrapartidas previstas no licenciamento da obra.
O PDRS foi elaborado com participação das três esferas do governo, Universidade Federal do Pará (UFPA) e organizações atuantes na região. Foram realizadas três consultas públicas (Altamira, Uruará e Senador José Porfírio) para recolher contribuições da população, além de um seminário sobre as cadeias produtivas em Altamira. No total, cerca de duas mil pessoas participaram do processo.
CASA DO GOVERNO FEDERAL – Os esforços para tornar a UHE Belo Monte um exemplo de empreendimento que atua positivamente no desenvolvimento do país incluem a instalação em Altamira, cidade-pólo da região, da Casa do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. A Casa será uma representação local do governo federal para viabilizar as ações do plano. Servirá para articular os diversos órgãos governamentais com a sociedade civil, monitorar as ações do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável e das condicionantes ambientais, além de dar apoio ao Comitê Gestor.
OPERAÇÃO CIDADANIA XINGU – Trata-se de um mutirão que leva políticas e ações à região para promover o desenvolvimento sustentável por meio de atividades imediatas e contínuas durante dois dias em cada um dos onze municípios da área de influência da obra. O foco é a melhoria na qualidade de vida das pessoas que ali vivem.
O mutirão da Operação Cidadania Xingu prevê a oferta de serviços em diversas áreas como ordenamento e regularização fundiária rural, regularização ambiental, regularização urbana, orientação a produtores rurais, cadastramento para empreendedor individual, abertura, movimentação e crédito bancário, emissão de certidão de nascimento, acesso a benefícios previdenciários e do Ministério do Desenvolvimento Social (como o Bolsa Família), emissão de carteiras de trabalho e de identidade, serviços ofertados pelo estado e municípios (saúde, vacinação educação), entre outros.
A Operação Cidadania Xingu atuará nos mesmos moldes do mutirão Arco Verde – Terra Legal, realizado nos 43 municípios com maior índice de desmatamento na Amazônia em 2009. O mutirão obteve resultados significativos, como investimento de R$ 23 milhões em crédito de fomento à produção, atendendo mais de oito mil famílias; recursos para mais de 21 mil famílias assentadas adquirirem materiais para construção ou reforma de casas (R$ 153 milhões); emissão de títulos definitivos para mais de cinco mil famílias assentadas e aumento da assistência técnica a famílias assentadas (R$ 64 mil); instalação de agências bancárias do Banco do Brasil; aumento de 43% no apoio à comercialização dos produtos da Agricultura Familiar (de R$ 4,9 milhões em 2008 para R$ 7,02 milhões em 2009); 7.425 cadastramentos realizados no programa Terra Legal; 1,43 milhão de hectares cadastrados; entrega de 43 mini-bibliotecas; doação de 129 Arcas das Letras; criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Sustentável (pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário).
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério de Minas e Energia
O Ibama concedeu à Norte Energia (Nesa) a Licença de Instalação que autoriza a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, próximo a Altamira (PA), com capacidade instalada de 11.233 MW. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (1/6), pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Ibama. Às 15h, na sede da entidade, será concedida entrevista coletiva para dar detalhes sobre a licença de instalação da usina.
O licenciamento foi marcado por uma robusta análise técnica e resultou na incorporação de ganhos socioambientais. Entre eles, a garantia de vazões na Volta Grande do Xingu suficientes para a manutenção dos ecossistemas e dos modos de vida das populações ribeirinhas.
A decisão de construção de apenas um canal de derivação acarretou a redução do volume de escavação em 77 milhões de metros cúbicos, equivalente a 43% do total anteriormente previsto. A título de comparação, destaca-se que esta redução é maior do que todo o volume de escavação feita para a UHE Santo Antônio no rio Madeira.
Outro ganho foi a implementação de ações em saúde, educação, saneamento e segurança pública firmadas em Termos de Compromisso entre a Nesa, prefeituras e governo do Estado do Pará. Somente com o governo do Pará, foi assinado um Termo de Cooperação Técnico-Financeira no valor de R$ 100 milhões a serem aplicados no fortalecimento da segurança pública para atender o potencial aumento da população.
Será implantado 100% de saneamento básico em Altamira e Vitória do Xingu (água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos) e garantidas melhores condições de moradia para uma população que hoje mora em área de risco nos igarapés de Altamira, além da definição da faixa em 500 m de área de preservação permanente no entorno dos reservatórios.
O Ibama e a empresa Nesa firmaram ainda Acordo de Cooperação prevendo apoio logístico às ações de fiscalização do instituto na região para controlar os crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a exploração ilegal de madeira na região.
Paralelo aos convênios e investimentos previstos, a NESA terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu a título de compensação ambiental, conforme determina a legislação vigente.
Participação
Para licenciar a usina de Belo Monte, foi demandada dedicação exclusiva de uma equipe de analistas da Diretoria do Licenciamento Ambiental e incorporação de especialistas de outras áreas do instituto, garantindo a qualidade técnica dos pareceres. Ocorreram também seminários técnicos, painel com especialistas em socioeconomia, audiência com o consórcio de prefeituras, em complementação aos procedimentos rotineiros, a exemplo de vistorias de campo. O Ibama manterá uma equipe técnica exclusiva para acompanhar a instalação de Belo Monte e avaliar o cumprimento das condicionantes.
A implantação do empreendimento envolveu apoio do consórcio formado por onze prefeituras dos municípios de influência indireta da UHE Belo Monte e manifestações técnicas favoráveis dos órgãos intervenientes (Funai, ICMBio, Incra, Iphan, Ministério da Saúde, Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento).
A Funai, por exemplo, foi responsável pela análise e acompanhamento dos programas socioambientais voltados às comunidades indígenas e realizou seminário técnico e novas rodadas de reuniões nas aldeias. O ICMBio atuou, juntamente com o Ibama, na definição dos planos de ação para proteção das espécies ameaçadas e na proposição de áreas a serem transformadas em unidades de conservação. Já o Incra vem atuando na regularização fundiária na região do empreendimento.
Antes dessa Licença de Instalação, o Ibama já havia concedido outras duas licenças à empresa: a Prévia, que atestou a viabilidade ambiental do empreendimento na localidade proposta (fevereiro de 2010) e a de Instalação para a construção dos canteiros pioneiros (janeiro de 2011). A usina possuirá dois reservatórios, totalizando 516 Km2 .
Na última vistoria do Ibama, realizada em maio, verificou-se o avanço na preparação da região para receber o empreendimento, evolução do arranjo institucional pré-existente e o atendimento gradativo das exigências anteriormente estabelecidas pela área técnica, o que levou à conclusão desta etapa do processo de licenciamento.
Os ministros Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Edison Lobão (Minas e Energia) anunciam nesta quarta-feira (1/6), às 11 horas, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, três ações simultâneas de cidadania na região do Xingu, no Pará. São elas: lançamento da Operação Cidadania Xingu; abertura de uma Casa de Governo e implantação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu.
O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região com a participação da população na gestão das atividades. As ações buscam potencializar os benefícios gerados pela construção da usina hidrelétrica Belo Monte e reduzir os impactos de natureza social e ambiental na região do Xingu.
Para que o país continue a crescer na faixa de 5% do PIB a cada ano será necessária a instalação de mais 71,3 mil MegaWatts até o ano de 2019. Por isso, o projeto de construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, é vital para permitir o parque industrial funcionar a pleno vapor. A avaliação foi feita pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, durante workshop “Belo Monte para Jornalistas”, realizado em Brasília pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
“O Brasil precisa, nos próximos dez anos, instalar 70% da energia que instalou em toda a sua história. Se não houver energia elétrica, o país não irá crescer 5% ao ano”, disse o secretário.
Embora defenda formas alternativas para geração de energia, como eólica e solar, o secretário diz que é alto o custo do investimento e do preço final destas fontes alternativas para o consumidor e, por isso, as hidrelétricas tornam-se mais vantajosas. “A energia hidrelétrica é a fonte mais econômica, renovável e adequada às nossas necessidades, inclusive do ponto de vista ambiental”, defendeu.
O custo da energia gerada por Belo Monte deve ficar em menos de R$ 80 o MW/h (MegaWatt/hora), enquanto as outras fontes, como a energia eólica, custariam no mínimo R$ 130 o MW/h, afirma Ventura Filho.
“Levar energia até a casa dos brasileiros que ainda não têm é uma forma de resgate social”.
Funai: Nenhuma terra indígena será alagada por Belo Monte
Durante workshop promovido pela Secom, o presidente da Funai, Márcio Meira, afirmou que nenhuma terra indígena será alagada com a construção da usina.
“O projeto foi modificado para não alagar terras indígenas. Não haverá supressão de terras e nem remoção de indígenas”, assegurou Meira.
O presidente da Funai disse que o órgão está cumprindo seu papel no processo, estabelecendo condições e medidas que minimizem os impactos do empreendimento junto aos povos indígenas da região. São 13 as condicionantes indígenas, sob responsabilidade da Norte Energia S.A., que constam da licença prévia emitida pelo Ibama em fevereiro do ano passado. Outras 13 condicionantes, incluindo proteção e fiscalização das terras indígenas, cabem ao Estado brasileiro.
“Se o empreendimento é importante para o país, então que os primeiros beneficiários sejam os povos daquela região”, disse.
Meira esclareceu ainda que a Funai, como órgão interveniente, vem realizando estudos e reuniões nas dez terras indígenas localizadas na área de influência da obra desde 2007. Foram realizadas 42 reuniões de consulta com indígenas, incluídas as quatro audiências públicas em Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Intérpretes, inclusive, foram empregados para traduzir do português para as respectivas línguas.
A Funai vai acompanhar ainda a execução do Plano Básico Ambiental, os programas de Comunicação Indígena e de Proteção das Terras Indígenas, todos de responsabilidade do empreendedor.
Ibama: Viabilidade ambiental da UH Belo Monte já foi atestada
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, afirmou que, se todas as condicionantes forem cumpridas, o órgão emitirá a licença de instalação definitiva da obra de Belo Monte. Trennepohl participou também do workshop que teve por finalidade tirar dúvidas de jornalistas sobre o empreendimento.
“Ações já foram propostas com o intuito de paralisar o processo, mas não existe nenhuma vedação judicial ao procedimento de licenciamento ambiental”, afirmou.
Trennepohl declarou ainda que não há prazo para a emissão da licença de instalação da obra da barragem e fez questão de destacar a independência dos 24 técnicos que analisam o processo. Na semana passada, equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama finalizou vistoria no local do futuro empreendimento, próximo a Altamira (PA), e trabalha agora na elaboração do parecer técnico.
A viabilidade ambiental do empreendimento Belo Monte já foi atestada pelo Ibama, afirmou Trennepohl, quando da emissão da licença prévia (LP), em fevereiro de 2010, estabelecendo 40 condicionantes para prevenir, mitigar ou compensar impactos do projeto. Caso as condicionantes socioambientais não sejam cumpridas pelo consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelo empreendimento, o Ibama tem poder para embargar a obra.
“Nem todo impacto ambiental pode ser considerado um prejuízo. Algumas vezes deve ser considerado um custo. O papel do órgão licenciador é procurar minimizar ou compensar os efeitos adversos para o meio ambiente”, disse.
Norte Energia
O consórcio Norte Energia já recebeu, em janeiro deste ano, a licença para instalação dos canteiros de obra. O consórcio aguarda a licença definitiva para iniciar a construção do empreendimento. Segundo o diretor Socioambiental da Nesa, Antônio Coimbra, as condicionantes estabelecidas pelo Ibama estão sendo tratadas com seriedade.
“Todas as condicionantes foram atendidas ou estão em atendimento”, afirmou.
O consórcio é composto pela Eletrobrás e por um grupo de empresas privadas brasileiras. Com a construção da UHE Belo Monte, o governo espera acrescentar 11 mil MegaWatts (MW) de capacidade instalada à matriz energética nacional. Com essa potência, Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas da usina Itaipu Binacional, administrada por Brasil e Paraguai, com 14 mil MW de potência. Belo Monte deverá iniciar a geração comercial em janeiro de 2015, com sua motorização total prevista para janeiro de 2019.
O governo não cogita o aumento do preço da gasolina enquanto o barril de petróleo se mantiver no patamar atual. A informação foi passada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, no início da tarde desta sexta-feira (6/5), após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.
“Nós não temos alteração no preço dos combustíveis ao sair das refinarias há nove anos, da Petrobras. Assim nós nos manteremos. Não haverá nenhuma alteração no preço dos combustíveis enquanto o barril internacional estiver em torno desses patamares que nós conhecemos.”
De acordo com Lobão, o governo tem a expectativa de que na próxima semana a oferta de etanol seja ampliada no mercado interno. O ministro declarou que o abastecimento de etanol “está bastante bom”, o que pode resultar na queda crescente do preço do combustível ao consumidor.
Outra informação apresentada por ele é que o governo, por meio da Petrobras, adotará uma política agressiva de produção de etanol. Atualmente, a Petrobras é responsável pela produção de 5% do etanol consumido no país; até 2014, esse número deve chegar a até 15%.
“Com isso a Petrobras se transforma definitivamente num regulador, eficiente, do fornecimento dos preços do etanol”, disse.
Edison Lobão fez referência à Medida Provisória 532, editada na semana passada, que estabelece mecanismos de regulação e fiscalização do mercado de etanol. Ele lembrou que a partir de agora a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável por regular o mercado de etanol, que passa a ser tratado “como um energético, um combustível”.
“Portanto, a Agência cuidará disso com mais força para contenção dos abusos que ano a ano acontecem”, completou.
Questionado sobre o marco regulatório da mineração, o ministro declarou que o governo está promovendo ajustes e, ao mesmo tempo, tendo todo o cuidado para que se realize uma lei que esteja o “mais próximo possível dos interesses nacionais”.
Belo Monte - O ministro levou à presidenta um diagnóstico sobre a Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Ontem (5/5), Edison Lobão participou, junto com outros ministros, de reunião com lideranças indígenas, no Palácio do Planalto.
O ministro informou que mostrou à presidenta Dilma um mapa que aponta a presença de diversas reservas na “região distante de Belo Monte”, sendo a reserva mais próxima a 31 quilômetros de distância do lago, e outras “a 200, 300 e até 500 quilômetros de distância”. Segundo Lobão, há 2,2 mil indígenas para um território de 2,5 milhões de hectares de terras concedidas.
“Belo Monte vai produzir 11 mil MW, energia da qual nós necessitamos (…). Nós estamos no convencimento de que de fato se trata de uma obra de grande interesse nacional, com a preservação do meio ambiente, com todos os requisitos de atendimento, com as exigências do meio ambiente sendo atendidas uma a uma. E ela [a obra] precisa, portanto, ser tocada dentro dos cronogramas e dentro das previsões”, defendeu.
Em fevereiro de 2011 foi realizado seminário "A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena", que reuniu especialistas, lideranças indígenas, movimentos sociais e autoridades para discutir os impactos e o processo de licenciamento de Belo Monte. Foto: Elza Fiúza/ABr-Arquivo
A empresa Norte Energia SA, encarregada das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, divulgou nota de esclarecimento sobre o empreendimento. De acordo com o texto, todo o projeto e estudos desenvolvidos naquela região tiveram por objetivo indicar “todas as medidas necessárias para mitigar seus impactos, as quais serão integralmente executadas e ainda acrescidas de outras que vierem a se tornar necessárias”.
“Isto propiciará a manutenção das condições de vida das etnias que habitam a região do entorno da usina, notadamente a Volta Grande do Xingu.”
Na nota, a empresa explica que junto com a Funai e o Ibama “os povos indígenas da região do empreendimento tiveram livre e amplo acesso ao projeto e aos seus impactos, por meio de mais de 30 reuniões, documentadas em áudio e vídeo, realizadas nas seguintes aldeias: Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu, Juruna do Km 17, Trincheira Bacajá, Arara, Cachoeira Seca, Kararaô, Koatinemo, Araweté/Igarapé Ipixuna e Apyterewa”.
E conclui: “a UHE Belo Monte é também a solução encontrada para gerar energia limpa e renovável necessária ao desenvolvimento do Brasil, com área alagada de apenas 516 km quadrados. A UHE Belo Monte é um empreendimento com gestão responsável e que respeita os direitos e a cultura das populações tradicionais da região.”
A seguir a íntegra da nota da Norte Energia SA.
Nota de Esclarecimento
A Norte Energia S. A., empresa responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, Estado do Pará, vem a público esclarecer que os estudos do empreendimento indicaram todas as medidas necessárias para mitigar seus impactos, as quais serão integralmente executadas e ainda acrescidas de outras que vierem a se tornar necessárias. Isto propiciará a manutenção das condições de vida das etnias que habitam a região do entorno da usina, notadamente a Volta Grande do Xingu.
O fato do projeto original da UHE Belo Monte ter passado por vários aprimoramentos, para que não houvesse inundação de parte das terras indígenas na região, principalmente Paquiçamba e Arara da Volta Grande, confirma a preocupação das empresas envolvidas nos estudos em assegurar os interesses dos povos indígenas, suas terras e a preservação de seus direitos.
Saliente-se que, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os povos indígenas da região do empreendimento tiveram livre e amplo acesso ao projeto e aos seus impactos, por meio de mais de 30 reuniões, documentadas em áudio e vídeo, realizadas nas seguintes aldeias: Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu, Juruna do Km 17, Trincheira Bacajá, Arara, Cachoeira Seca, Kararaô, Koatinemo, Araweté/Igarapé Ipixuna e Apyterewa. Isto garantiu o livre arbítrio desses povos indígenas, quanto a decisão de apoiar a implantação da UHE Belo Monte, preservando seus direitos fundamentais, a sua qualidade de vida e a busca de proteção para os referidos povos.
As informações sobre o projeto foram prestadas aos povos indígenas por meio dessas reuniões, bem como pela realização de quatro audiências públicas: em setembro de 2009, nas cidades paraenses de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém, com cerca de oito mil participantes, dos quais mais de cinco mil em Altamira, dentre eles, aproximadamente, 200 líderes de comunidades indígenas locais.
A Usina Belo Monte levará desenvolvimento a toda região de sua área de influência, melhorando em Altamira as condições de vida de centenas famílias indígenas citadinos e de cerca de 5.000 famílias que vivem em palafitas, sujeitas aos ciclos anuais de alagamentos, sem saneamento básico e outros serviços essenciais. A UHE Belo Monte terá potência instalada de 11.233 MW com 4.571 MW médios de energia assegurada. É um projeto moderno e totalmente dentro dos princípios de viabilidade técnica e econômica, de sustentabilidade, de baixo impacto socioambiental e de grande alcance social para a região.
A UHE Belo Monte é também a solução encontrada para gerar energia limpa e renovável necessária ao desenvolvimento do Brasil, com área alagada de apenas 516 km quadrados. A UHE Belo Monte é um empreendimento com gestão responsável e que respeita os direitos e a cultura das populações tradicionais da região.
Ministro Gilberto Carvalho conversou com jornalistas no Palácio do Planalto sobre reunião da presidenta Dilma com centrais sindicais. Foto: Antonio Cruz/ABr
O governo estuda criar outras faixas para a tabela do Imposto de Renda (IR), mas respeitando o teto de 27,5%, informou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em entrevista no Palácio do Planalto. A definição desta inclusão dependerá de reunião da presidenta Dilma Rousseff com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os detalhes devem ser divulgados dentro dos próximos dias. Carvalho contou também que a tabela do IR terá reajuste de 4,5% e, além disso, será estabelecida política de realinhamento para os próximos quatro anos. Uma medida provisória será editada e envida ao Congresso Nacional.
A entrevista de Gilberto Carvalho teve por finalidade apresentar a avaliação do governo sobre a reunião com lideranças de seis centrais sindicais de trabalhadores ocorrida na manhã desta sexta-feira (11/3), no Palácio do Planalto. Segundo Carvalho, o encontro entre os sindicalistas e a presidenta Dilma é parte da diretriz do governo em manter canal de conversa com a sociedade. No caso dos sindicalistas, o ministro explicou que sempre que houver qualquer assunto de interesse dos trabalhadores levará ao conhecimento das centrais.
“Todo mês as centrais sindicais estarão aqui nesta casa [Palácio do Planalto]. Por meu intermédio debaterão questões pertinentes com os ministros das áreas respectivas. Na reunião de hoje eles apresentaram uma extensa pauta que passa pela terceirização, acidente de trabalho, reajuste da tabela do IR. A presidenta Dilma acolheu o conjunto de assuntos para que sejam temas da pauta permanente”, disse Carvalho.
O ministro informou que a reunião transcorreu de forma descontraída. A aproximação com as lideranças dos trabalhadores vem sendo alinhavada desde o período de discussão do reajuste do salário mínimo e do estabelecimento da política de ajuste do mínimo até o ano de 2015. Ele aproveitou para informar que a questão do fator previdenciário e imposto sindical serão temas a serem abordados numa próxima reunião.
Durante o encontro, a presidenta convidou os líderes sindicais para participarem do almoço, no sábado (19/3), no Itamaraty, oferecido ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
“A presidenta achou importante convidá-los”, disse.
Ainda na entrevista, Carvalho foi indagado sobre como a presidenta Dilma havia recebido a notícia do terremoto ocorrido no Japão. Segundo o ministro, a presidenta teria manifestado preocupação e o governo também estaria tomando medidas preventivas, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para análise de eventual efeito na costa marítima brasileira.
O meio ambiente foi outro assunto abordado pelos jornalistas na entrevista. Gilberto Carvalho explicou que o Código Florestal é assunto em debate no Congresso Nacional. Ele explicou também que o governo brasileiro vem tratando de questões, como por exemplo a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte sem agredir ao meio ambiente. Por fim, o ministro disse que o governo respeita as posições divergentes, como é o caso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que destacou o assunto na campanha da fraternidade deste ano.
Um País, a exemplo das pessoas, precisa de muita energia para crescer. É com ela que podemos ter o desenvolvimento da indústria, aumento na geração de empregos, promoção da inclusão social, melhoria de vida das pessoas mais pobres e crescimento de regiões que sempre foram colocadas em segundo plano, como o Nordeste. Uma coisa puxa a outra: com o crescimento do País, mais investimentos são direcionados à área de infraestrutura, o que implica necessariamente mais recursos para obras do setor energético – construção de hidrelétricas, termelétricas, gasodutos e desenvolvimento de novas tecnologias (biocombustíveis, por exemplo). E o melhor de tudo: com o menor impacto possível ao meio ambiente.
Nunca antes na histórica essa combinação energia/desenvolvimento/meio ambiente funcionou tão bem. O resultado são as altas taxas de crescimento do País, o ciclo virtuoso de desenvolvimento que todas as regiões brasileira experimentam nos últimos anos e uma proteção ambiental invejada e replicada pelos quatro cantos do planeta. O quarto post da nossa série especial “Nunca Antes…” explica detalhes de como isso foi planejado e executado.
A grande mudança no setor energético brasileiro foi resultado de uma revolução conceitual. Não se pensa mais em expansão da produco sem antes ampliar investimentos em qualificação de mão de obra. Não se investe em novas fontes sem antes incentivar o consumo consciente. Temos que produzir mais com menos energia. E a geração dessa energia tem que ser mais limpa. O caminho vem sendo trilhado. Em 2002, as fontes renováveis representavam 41,5% de nossa matriz energética – hoje atingem 45,8%. Isso reduz a emissão de gases do efeito estufa – que agrava o aquecimento global – e coloca o Brasil na vanguarda da defesa ambiental. Para se ter uma ideia, a média de fontes renováveis na matriz energética mundial era de 13% em 2008. Nos países desenvolvidos, apenas 7%. Ou seja: estamos caminhando rumo ao desenvolvimento com muito mais respeito ao meio ambiente do que os mais desenvolvidos jamais tiveram.
Nossa matriz energética é mais verde do que a dos outros por ter forte presença da energia hidráulica. O Brasil é privilegiado pela quantidade de rios que tem e temvem mostrando competência para usar esse recurso natural em benefício de seu povo. Atualmente, as três maiores hidrelétricas em construção no mundo estão no Brasil – Jirau, Santo Antônio e Belo Monte -, o que deve aumentar em 16% a produção de energia no País. Juntas, representam ainda a abertura de quase 50 mil novos empregos diretos e investimentos de mais de R$ 40 bilhões.
Mas o País também tem desenvolvido pesquisas para produzir energia por meio de outras fontes renováveis, como o bagaço da cana e o etanol, o biodiesel e a geração eólica. A produção de etanol, por exemplo, cresceu 138% entre de 2002 e 2010. A geração eólica, que de 2002 a 2004 ficou em 61 GWh por ano, deve se aproximar de 2 mil GWh em 2010. Já a produção de biodiesel, que teve início em 2005, com o montante de 69 mil m³; deve chegar a 2,4 milhões m³ em 2010, já representando cerca de 5% da mistura com diesel de petróleo. Hoje, possuímos 55 usinas de biodiesel instaladas, com capacidade produtiva de 5,2 bilhões de litros/ano, e nos tornamos o terceiro maior produtor no mercado mundial de biodiesel, atrás somente da Alemanha e França. Com isso, o Brasil já deixou de importar mais de 5 bilhões de litros de diesel, o que equivale a um ganho na balança comercial da ordem de US$ 3 bilhões – sem falar na redução de emissões de gases do efeito estufa.
Outra fonte que vem ganhando destaque na matriz energética brasileira é o gás natural, que hoje conta com uma lei específica (ver aqui). Para garantir o seu melhor uso, o governo investiu pesado na infraestrutura necessária para o seu transporte pelo País. A expansão dos gasodutos brasileiros chegou a 62%, totalizando mais de 9 mil quilômetros até o final de 2010. Com isso, será possível substituir as usinas termelétricas a óleo pelas de gás natural, que são mais eficientes e menos poluidoras. Somente no mês passado, o presidente Lula inaugurou, simultaneamente, três usinas desse tipo em Manaus (AM) e já estão em construção as usinas termelétricas de Porto do Pecém (CE), do Atlântico (RJ) e de Candiota III (RS).
Com toda esta energia, o Brasil projeta-se para as próximas décadas como sendo o país que mais se expandiu num dos setores mais dinâmicos da economia mundial. Colocando na ponta do lápis, nossa energia atingiu patamares “nunca antes” vistos. Nos últimos oito anos, o Brasil teve uma expansão da oferta de energia elétrica da ordem de 293 mil megawatts instalados, representados por 12,5 gigawatts (GW) de usinas hidrelétricas, 13,57 GW de usinas termoelétricas, 2,4 GW de pequenas centrais hidrelétricas e 840 MW de usinas eólicas. O sistema de transporte de energia elétrica alcançou a extensão de 98.306 km. Entre 2003 e novembro de 2010, foram construídos no Brasil 22.679 km de linhas de transmissão, com incremento de aproximadamente 30% sobre o sistema já existente. Resultado: saltamos de uma produção anual de 385.826 Gwh, em 2002, para 501.930 Gwh, em 2010.
Como se vê, o Brasil tem energia de sobra para crescer e se desenvolver como precisa e quer.
Depois de ver durante décadas milhares de brasileiros deixarem o País em busca de oportunidades no exterior, o presidente Lula acredita que agora o Brasil está pronto para garantir a esse pessoal tudo a que eles têm direito. Afinal, o País está se desenvolvendo e ampliando oportunidades de emprego, graças aos investimentos em infraestrutura, energia e educação, e isso reabre as portas para o regresso dos brasileiros que estão pelo mundo, disse Lula nesta sexta-feira (3/12) na III Conferência “Brasileiros no Mundo”, realizada no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro (RJ).
Eu sonho que não está longe o dia em que só estará no exterior o brasileiro que quiser estar no exterior. Mas ele não estará mais fora fugindo daquele tempo tenebroso em que nós passamos vinte anos sem gerar emprego neste país. Muitos de vocês foram embora para adquirir o direito de comer outra vez e nós queremos dizer para vocês que esse país está pronto para garantir o direito de comer a todos os brasileiros aqui dentro do Brasil.
O presidente Lula citou obras as obras das hidrelétricas Jirau, Santo Antônio e Belo Monte – as três maiores em construção no mundo –, as ferrovias Norte-Sul, Leste-Oeste e Transnordestina, além das refinarias do Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte como exemplos de obras que geraram muitos empregos e oportunidades no País. Se levarmos em conta ainda os investimentos do Pré-sal, o Brasil está num patamar superior aos países desenvolvidos quando se fala em emprego e crescimento, disse ele.
Ouça aqui a íntegra do discurso:
O momento de crescimento acelerado do Brasil tende a continuar, afirmou Lula, uma vez que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, exerceu papel fundamental na elaboração e condução de programas e políticas públicas que impulsionaram o País – e portanto vai dar continuidade ao projeto. Para ele, se a economia brasileira continuar crescendo nesse ritmo, em muito pouco tempo não faltará lugar para os brasileiros que moram fora e ainda haverá oportunidades para trabalhadores de outros países.
Estou certo de que o Brasil tem pela frente anos excepcionais. O que está acontecendo neste país é uma coisa que eu sonhei muito tempo e que muitos de vocês sonharam. Esse país não pode mais ser governado para 30% da população.
A III Conferência Brasileiros no Mundo teve início ontem (2/3), e tem o objetivo de debater as políticas governamentais para as comunidades brasileiras que vivem fora do país. Durante a cerimônia, houve ainda a posse do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.
Presidente Lula e a presidente eleita Dilma Rousseff em cerimônia de inauguração de eclusas da hidrelétrica de Tucuruí (PA). Foto: Ricardo Stuckert/PR
Mais do que uma herança bendita, o pacote de grandes obras que o governo Lula está deixando para a presidente eleita Dilma Rousseff a partir de janeiro de 2011 é símbolo da continuidade de um projeto político que está mudando a lógica de governo no País, afirmou o presidente em evento realizado no final da tarde desta terça-feira (30/11) em Tucuruí, no Pará. Projetos como o das três maiores hidrelétricas do mundo (Jirau, Santo Antônio e Belo Monte) ou das três maiores ferrovias do mundo (Transnordestina 1.700 km, Norte-Sul 1.500 km e Oeste-Leste 1.500 km) ou ainda os mais de US$ 200 bilhões que a Petrobras investirá no Pré-sal nos próximos anos contaram com participação efetiva da presidente eleita, lembrou Lula, o que o deixa convicto do sucesso do governo Dilma. “Pela sua competência, pelo seu grau de conhecimento, compromisso, eu não tenho dúvida de que em quatro anos você poderá fazer mais e melhor por este País”, disse ele.
Ouça a íntegra do discurso do presidente:
Um pouco antes de discursar no evento, que marcou a inauguração de eclusas da hidrelétrica de Tucuruí e a contratação de 41 engenheiros, o presidente Lula teve que sair do palco para mastigar um pouco de gelo, devido ao forte calor que fazia no local, mas voltou a tempo de ouvir a presidente eleita Dilma Rousseff fazer a sua primeira participação em um evento público, desde a eleição este ano, quando elogiou o governo Lula, frisando que estava ali não como presidente eleita, mas como uma pessoa que acompanhou de perto o trabalho feito na região. Ela disse que pretende continuar a ‘herança bendita’ para “fazer avançar esse projeto de inclusão social de milhões de brasileiros”. O Brasil, disse Dilma, pode ser do tamanho de nossos sonhos.
E o tamanho dos sonhos é gigantesco, afirmou Lula, enumerando o que Dilma receberá a partir do dia 1º de janeiro para dar continuidade – além das hidrelétricas, ferrovias e investimentos em Pré-sal: renascimento da indústria naval (com dezenas de encomendas de navios-plataformas, petroleiros e sondas), recorde de escolas técnicas e universidades criadas por todo o País e mais de 700 mil jovens estudando em universidades pelo ProUni, entre outras benesses. “O País está em construção e você ajudou muito nisso”, elogiou Lula. “Queremos mudar a lógica deste País. Eu sei que nós – porque você ajudou a fazer – fizemos muito, mas sei que ainda falta muito para fazer.”
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