Blog do Planalto

Comente!

Comente!

Presidenta Dilma Rousseff recebe os cumprimentos do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em encontro que ocorreu em Assunção. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mantiveram reunião, nesta quarta-feira (29/6), em Assunção, como parte preparatória do encontro ampliado entre integrantes dos governos brasileiro e paraguaio. Ontem (28/6), os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Paraguai, Jorge Lara Castro, assinaram quatro ajustes a acordos firmados entre os dois países.

Presidenta Dilma Rousseff e o colega paraguaio Fernando Lugo participam de reunião ampliada no Centro de Convenções da Conmebol . Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Segundo informações do Itamaraty, um dos ajustes se deu no acordo para cooperação em segurança pública e enfrentamento ao tráfico de drogas e outras substâncias psicotrópicas e crimes conexos. As modificações acontecem no acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 29 de março de 1988. O texto informa que no artigo I “as Partes buscarão harmonizar suas políticas de prevenção ao uso indevido de drogas e reabilitação de fármaco-dependentes, bem como de enfrentamento à produção e ao tráfico ilícitos de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e à criminalidade organizada transnacional”.

O artigo II diz que “as Partes cooperarão, de forma coordenada, em pleno respeito à soberania de cada uma delas em seus respectivos territórios e no âmbito de suas respectivas legislações internas, nas seguintes áreas:

a) controle e segurança das fronteiras, inclusive vigilância do espaço aéreo e fluvial, com intensificação das operações conjuntas e coordenadas;
b) apoio técnico e logístico a operações de vigilância aérea e fluvial;
c) utilização de veículos aéreos não tripulados, para tarefas de monitoramento, para sobrevoo de áreas definidas de comum acordo, nas datas e conforme os procedimentos definidos em conjunto pelas Partes;
d) apoio à constituição de laboratórios de criminalística no Paraguai;
e) troca de informações, inclusive de inteligência policial, bem como de tecnologias, com vistas à verificação de impressões digitais e reconhecimento facial;
f) apoio técnico e tecnológico recíproco e eventual cooperação para a formação de recursos humanos na área de inteligência;
g) transferência de equipamentos e tecnologia de controle, de vigilância e outros, segundo as possibilidades e necessidades das Partes, sendo aplicável para esse efeito o disposto do Artigo VII do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, de 27 de outubro de 1987;
h) análise criminal e forense; e
i) fortalecimento das instituições nacionais e dos mecanismos de enfrentamento ao tráfico ilícito, com vistas a aperfeiçoar a aplicação da lei contra o crime organizado, particularmente em zonas fronteiriças.

Os governos do Brasil e do Paraguai, pelo acordo, estabelecem as instituições de ficarão encarregadas na implementação do ajuste proposto. Pelo lado brasileiro estão o Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores.

Enquanto isso, pelo Paraguai, o Ministério do Interior, a Polícia Nacional, a Secretaria Nacional Anti-Drogas (SENAD), a Secretaria de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Bens (SEPRELAD), o Ministério Público, a Prefeitura-Geral Naval e a Direção Nacional de Aeronáutica Civil (DINAC), sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores.

Os outros três ajustes são: para as implementações dos projetos “Fortalecimento Institucional da Assessoria Jurídica da Presidência da República do Paraguai”; “Apoio à elaboração e à implementação do Programa Nacional para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Leiteira no Paraguai”; e “Fortalecimento da transparência e desenvolvimento de capacidades dos governos locais do Paraguai”.

1 Comentário

A presidenta Dilma Rousseff, que chegou ao Paraguai na noite de ontem (28/6) para participar da 41ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Agora pela manhã, a agenda de trabalho inicia com encontro, na cidade de Assunção, com o presidente paraguaio Fernando Lugo. Em seguida, ainda de acordo com a agenda, os dois presidentes participam de reunião ampliada com integrantes dos governos brasileiro e paraguaio.

No final da manhã, a presidenta Dilma participa da primeira sessão da 41ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a adoção do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (Peas), o estabelecimento de novas regras para permitir a retomada dos trabalhos do Parlamento do Mercosul e a aprovação, no âmbito do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), de projeto conjunto dos quatro Estados Partes sobre pesquisa, educação e biotecnologia aplicadas à saúde são alguns dos resultados esperados deste encontro.

Depois da reunião, os chefes de Estado e convidados da cúpula participam de almoço oferecido pelo presidente Lugo. Em seguida, os presidentes posam para a fotografia oficial do encontro. No meio da tarde, a presidenta Dilma Rousseff embarca para Brasília com previsão de chegada à Base Aérea da capital federal no início da noite.

[15] Comentários

A presidenta Dilma Rousseff inicia o dia de trabalho, nesta terça-feira (28/6), em despacho interno com auxiliares no gabinete da Presidência da República. Conforme agenda, no início da tarde a presidenta Dilma recebe senadores, no Palácio da Alvorada, para reunião seguida de almoço.

À tarde, segundo a agenda, Dilma Rousseff concede audiência ao presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luís Alberto Moreno, e depois recebe o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As duas audiências estão previstas para o Palácio do Planalto.

No início da noite, a presidenta Dilma embarca na Base Aérea de Brasília com destino a Assunção, Paraguai. Amanhã (29/6), a presidenta cumpre agenda referente à reunião do Mercosul. O desembarque no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, na capital paraguaia, está previsto para 20h40 (21h40 horário de Brasília).

Comente!

O presidente do Senado Federal, José Sarney, promulgou o Decreto Legislativo nº 129 que aprova Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. Este decreto passou pelo plenário do Senado, na quarta-feira (11/5), e refere-se ao ajuste do contrato de compra do excedente de energia produzida por Itaipu Binacional.

Deste modo, o governo do Paraguai já tem assegurado o montante de até US$ 360 milhões caso o Brasil demande a totalidade da energia não consumida pelos paraguaios. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da matéria, informou ao Blog do Planalto que “o acordo foi bom para o Brasil” porque, além de assegurar a compra de energia bem mais barata que a praticada no mercado interno, permite também distencionar as relações entre os dois países.

O tratado de Itaipu confere ao Brasil exclusividade na compra da energia não utilizada pelo Paraguai. Pelas regras atuais, a empresa então comercializa com o governo brasileiro que repassa para o mercado interno via distribuidoras estatais e privadas. Acontece que, por exemplo, com o valor Megawatt/hora (MW/h) comercializado com as concessionárias locais (entre R$ 30 a R$ 132 dependendo da fonte de geração) é bem superior aos US$ 8,49 – antes o preço era de US$ 2,83 – (R$ 13,7538 se considerarmos o dólar a R$ 1,62) que o governo ainda terá ganho no negócio.

Os termos deste decreto era uma das expectativas do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, para melhorar o fluxo de caixa do país. Caberá ao presidente do Senado, José Sarney, e ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informarem oficialmente a decisão do Congresso Nacional. Sarney e Patriota representarão a presidenta Dilma Rousseff, neste fim de semana, nas comemorações pelos 200 anos de independência do Paraguai.

Na quarta-feira (11/5), a sessão do Senado que votou o acordo de Itaipu foi acompanhada pelos paraguaios em clima de final de Copa do Mundo. No decorrer dos debates, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) subiu a tribuna para comentar que o presidente Lugo e seus principais assessores acompanhavam com atenção a reunião. O clima em Assunção foi de festa. O jornal ABC Color mantém em destaque no site reportagem sobre aprovação do acordo pelos senadores brasileiros.

[7] Comentários

O porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena, em comunicado divulgado no comitê de imprensa do Palácio do Planalto, nesta noite (12/5), informou que a presidenta Dilma Rousseff não irá ao Paraguai, no próximo domingo (15/5), para as comemorações do bicentenário daquele país sul-americano. Segundo Baena, houve recomendação médica para que a presidenta Dilma permanecesse em repouso.

“A visita da presidenta Dilma Rousseff a Assunção foi adiada para uma data a ser posteriormente acertada com o governo paraguaio. O adiamento se deve a uma recomendação médica, de cautela, para que a presidenta, ainda que quase plenamente recuperada, não se exponha a uma viagem aérea de quase seis horas, se contarmos os dois trechos”, informou o porta-voz.

Deste modo, nos festejos dos 200 anos do Paraguai, a presidenta será representada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney, e pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

No início de maio, a presidenta Dilma se submeteu a exames no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde diagnosticou leve pneumonia. Ela chegou a São Paulo no sábado (30/4), foi atendida pela equipe do cardiologista Roberto Kalil e permaneceu na capital paulista até segunda-feira (2/5). Em Brasília, a presidenta seguiu com o tratamento recomendado pelos médicos.

[11] Comentários

Os presidentes Fernando Lugo (Paraguai) e Lula visitam as obras de terraplanagem para a subestação de Villa Hayes da linha de transmissão de Itaipu. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em visita às obras de terraplanagem da subestação da linha de transmissão de Itaipu, em Villa Hayes (Paraguai), nesta sexta-feira (30/7), o presidente Lula afirmou que preferia estar participando de um evento de inauguração, mas infelizmente a máquina do Estado ainda não está preparada para trabalhar no tempo da necessidade da sociedade. Ainda assim, comemorou a obra, que praticamente dobrará a energia que atende a capital paraguaia Assunção – e celebrou também o que isso representará para o futuro do país vizinho:

De qualquer forma, como o companheiro Lugo é um homem cristão e sabe que Deus escreve certo por linhas tortas, está permitindo que seja exatamente agora que possamos dar início a uma construção que vai, não mudar definitivamente a cara do Paraguai ou a cara de Assunção, mas trazer 50 megawatts de energia a mais para Assunção – é praticamente dobrar os duzentos e cinquenta e poucos megawatts que hoje atende a Assunção. E atrás da energia, certamente virá uma empresa, certamente virá a segunda empresa, certamente virá a terceira empresa e certamente terá que vir outra linha de transmissão, de potência maior que 500 megawatts.

Lula lembrou que o Paraguai vive “um momento virtuoso na sua vida econômica, política, empresarial e social” e disse que o cenário é inspirador, porque é a oportunidade do país vizinho se tornar cada vez “mais senhor de si”. O Brasil atuará, disse o presidente brasileiro, como parceiro nesse processo, porque só assim é possível haver prosperidade para todos.

Ao contrário dos que preferem estabelecer a antiga relação de dependência e subordinação com os países ricos, optamos por unir o destino do Brasil à nossa querida América do Sul. Ao contrário dos críticos da cooperação Sul-Sul, fazemos do Mercosul um fator dinâmico do nosso comércio intrazona e uma plataforma para inserção soberana no mundo.

Ouça aqui a íntegra do discurso:

Para ler a transcrição do discurso, clique aqui.

O presidente Lula lembrou ainda que foram criados instrumentos para fortalecer a economia paraguaia e incrementar a parceria entre empresas paraguaias e brasileiras, e feitos investimentos para eliminar gargalos em infraestrutura para reduzir custos logísticos e operacionais nas atividades de importação e exportação.

Lula reiterou o compromisso assumido com a declaração conjunta lançada por ele e o presidente paraguaio Fernando Lugo em 25 de julho de 2009, afirmando que houve “progressos significativos no diálogo com o Congresso brasileiro para aprovar as Notas Reversais que aumentam a compensação pela cessão de energia ao Brasil”.

Certamente, na próxima semana entrará em votação na Câmara dos Deputados e, se isso acontecer, possivelmente em setembro estaremos em votação no Senado da República e, quem sabe, aprovaremos isso ainda antes de terminar o meu mandato na Presidência da República do Brasil.

[16] Comentários