A coluna semanal “Conversa com a Presidenta” publicada em jornais e revistas no Brasil e exterior nesta terça-feira (24/5) aborda temas como qualificação de mão de obra, os problemas de acesso ao porto de Santos e aposentadoria para donas de casa. Morador em Palmas (TO), o administrador Robinson de Almeira Schneider diz que percebe que “muitos empresários falam que o problema na hora de contratar é em relação à mão de obra, que não é qualificada”. Schneider indagou sobre o que a presidenta Dilma Rousseff pensa sobre o assunto.
“Esse é um problema que realmente existe e nós já estamos tomando várias iniciativas para resolver. Mas é um problema que só veio à tona por causa da geração recorde de postos de trabalho que vem desde o governo passado. Só este ano, até o final de abril, já criamos 880 mil novos empregos com carteira assinada. Cresceu tanto a procura por profissionais com boa formação, que mesmo com a criação, desde 2003, de 16 novas universidades, 126 campus universitários, 260 novas escolas técnicas e programas de bolsas de estudos, ainda falta mão de obra qualificada. Mas é só por enquanto, porque nós lançamos há menos de um mês o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).”
Ainda na resposta, a presidenta Dilma diz tratar-se “de um megaprograma de concessão de bolsas para o ensino profissionalizante e cursos de qualificação, que vai beneficiar 8 milhões de estudantes de nível médio e trabalhadores até 2014″. Decidimos, prosseguiu, também construir mais 200 escolas técnicas nos próximos quatro anos e financiar a expansão do ensino do Sistema “S”, formado pelo Senai, Senac, Sesi, Sesc, entre outros.
“Essas iniciativas se combinam com outra muito importante, que vai fornecer bolsas de estudo para 75 mil jovens. Os beneficiados vão se capacitar nas melhores universidades do mundo. Com essas medidas, acreditamos que os trabalhadores vão ter todas as condições de aproveitar as oportunidades geradas pelo crescimento sustentado da economia brasileira.”
O comerciante Ricardo Alexandre Alves, de Cubatão (SP), afirmou que “a Baixada Santista, no entorno do porto de Santos, sofre com o caos no sistema rodoviário e ferroviário de acesso ao porto”. Por este motivo, Ricardo Alves perguntou quais providências o governo federal pode tomar fazer para resolver o problema.
A presidenta Dilma informou que “o governo federal está trabalhando intensamente para melhorar o acesso ao Porto de Santos e desafogar o trânsito do entorno”. No PAC 1, disse ela, concluímos a primeira fase das obras da Av. Perimetral da Margem Direita. No PAC 2, faremos as obras da Av. Perimetral da Margem Esquerda e continuaremos a realizar melhorias na margem direita, o que inclui a construção do mergulhão na região do Valongo.
“O objetivo é eliminar os cruzamentos em nível dos sistemas rodoviário e ferroviário. Com essas e outras obras, estamos criando as condições para aumentar em muito a participação das ferrovias no transporte dos produtos e, com isso, reduzir a circulação pelas rodovias e ruas das cidades da Baixada Santista. Estamos também adotando medidas importantes de gestão, como o uso de planilhas eletrônicas para controlar o tráfego diário e evitar um afluxo de carga acima da capacidade de armazenagem do Porto.”
Já Celanir Aguiar de Oliveira, dona de casa de Maringá (PR), apresentou a questão sobre a aposentadoria para donas de casa com idade superior a 60 anos.
Na resposta, a presidenta informou que “é uma medida de justiça para com as mulheres que dedicaram suas vidas a dar assistência a suas famílias”. Segundo a presidenta, a Previdência Social permite que as donas de casa se filiem ao sistema previdenciário na categoria de segurado facultativo, que engloba pessoas com mais de 16 anos e sem renda própria.
“Com isso, elas conquistam o direito à aposentadoria e às demais proteções da Previdência. Em relação às donas de casa de baixa renda, destaco que em 2006 foi criado, pela Lei Complementar nº 123, o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. As contribuições são de 11% do salário mínimo, ou seja, bem mais baixas do que para os trabalhadores em geral. Com a inclusão, elas adquirem o direito ao salário-maternidade, depois de dez meses de contribuição; a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, após 12 meses; e direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, após 180 contribuições. As donas de casa que nunca contribuíram, e que têm renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, não foram esquecidas. Depois dos 65 anos, elas podem receber o Benefício Assistencial da Lei Orgânica de Assistência Social. O valor é também de um salário mínimo.”
A presidenta Dilma Rousseff manifestou-se sobre a aposentadoria do jogador Ronaldo Fenômeno, anunciada nesta segunda-feira (14/2), em São Paulo. Segundo nota, trata-se de “um dos jogadores mais talentosos da história do futebol” que conquistou vitórias importantes com a Seleção Brasileira e “é, até hoje, o maior artilheiro de Copas do Mundo”.
Abaixo a íntegra a mensagem da presidenta Dilma Rousseff.
“Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff, por ocasião do anúncio do encerramento da carreira profissional do jogador Ronaldo
Neste momento de despedida, quero enviar minha saudação ao jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, um brasileiro que se tornou Fenômeno. Um dos jogadores mais talentosos da história do futebol, Ronaldo conquistou dois Mundiais com a Seleção Brasileira e é, até hoje, o maior artilheiro de Copas do Mundo. Em plena atividade, o jogador, que foi um exemplo de superação, já tinha se tornado uma verdadeira lenda. Todos nós, brasileiros, seremos eternamente gratos pelas alegrias que ele nos proporcionou e pelo que fez em prol do prestígio do Brasil no mundo dos esportes.
A presidenta Dilma Rousseff manifestou-se sobre a aposentadoria do jogador Ronaldo Fenômeno, anunciada nesta segunda-feira (14/2), em São Paulo. Segundo nota, trata-se de “um dos jogadores mais talentosos da história do futebol” que conquistou vitórias importantes com a Seleção Brasileira e “é, até hoje, o maior artilheiro de Copas do Mundo”.
Abaixo a íntegra a mensagem da presidenta Dilma Rousseff.
“Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff, por ocasião do anúncio do encerramento da carreira profissional do jogador Ronaldo
Neste momento de despedida, quero enviar minha saudação ao jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, um brasileiro que se tornou Fenômeno. Um dos jogadores mais talentosos da história do futebol, Ronaldo conquistou dois Mundiais com a Seleção Brasileira e é, até hoje, o maior artilheiro de Copas do Mundo. Em plena atividade, o jogador, que foi um exemplo de superação, já tinha se tornado uma verdadeira lenda. Todos nós, brasileiros, seremos eternamente gratos pelas alegrias que ele nos proporcionou e pelo que fez em prol do prestígio do Brasil no mundo dos esportes.
Ao inaugurar três obras simultaneamente nesta quinta-feira (30/12) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em Brasília (DF) -- uma agência do INSS em Caetés (PE), sua cidade natal; a terceira cascata de enriquecimento de urânio da INB em Resende (RJ) e a hidrelétrica Foz de Chapecó (SC-RS) -- ver mais detalhes aqui -, o presidente Lula aproveitou para celebrar três grandes conquistas de seu governo: a produção de energia limpa, a excelência dos serviços da Previdência Social no País e o recorde nas exportações. Com isso, disse, o Brasil será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff preparado para os desafios que virão.
“Nós estamos terminando o ano e entregando para a companheira Dilma a Presidência do Brasil num momento muito bom da história do País. Por isso que eu acho que a companheira Dilma vai fazer um extraordinário governo, o Brasil tem qe se preparar para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, o Brasil tem que se preparar para ser a quinta economia logo.”
Sobre a cascata de enriquecimento de urânio, Lula afirmou que o País já debateu o suficiente com a sociedade sobre a necessidade de se fazer investimentos para se ter autossuficiência no processo e para construir o que for necessário estrategicamente para o Brasil manter o ritmo de seu desenvolvimento. E o País tem hoje, disse o presidente, autoridade moral e política na questão energética, porque sua produção é limpa como em nenhum outro lugar.
Depois de conversar com um aposentado de Caetés (PE) por meio de um link ao vivo (vídeo acima), Lula apontou algumas importantes vitórias no campo da previdência no País, como o fim das filas nos postos de atendimento e na maior agilidade existente hoje para dar informações e garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Lembrou que pelo telefone 135 é possível, de qualquer lugar do País, obter informações variadas e também marcar consultas. Aproveitou o evento também para criticar os peritos contratados pela Previdência Social, que segundo o presidente, foram ingratos ao fazerem greve logo após conseguirem aumento salarial. “Eu fiquei muito chateado, é importante terminar o mandato dizendo que fiquei chateado, porque ganhavam quase nada, nós levamos para 14 mil e o agradecimento foi fazer uma greve pedindo mais”, afirmou.
A Agência da Previdência Social (APS) de Caetés (PE) contou com recursos de R$ 611,1 mil e vai beneficiar mais de 40 mil pessoas -- tanto em Caetés como também em Capoeiras, cidade próxima. A unidade terá capacidade para atender a cerca de 500 segurados por mês e realizar uma média de 50 perícias mensais. Esta será a 57ª agência inaugurada pelo Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que tem como objetivo reforçar o atendimento e facilitar o acesso de 30,8 milhões de pessoas de todo o país aos serviços previdenciários. Apenas em Pernambuco, está prevista a criação de 59 novas APS.
A inauguração da terceira cascata de enriquecimento de urânio, em Resende (RJ), torna a INB a única fabricante de combustível nuclear no mundo com enriquecimento e fabricação no mesmo sítio. A instalação de cascatas faz parte do processo de implantação da Unidade de Enriquecimento Isotópico da INB que, quando concluída, permitirá a consolidação do domínio tecnológico da principal etapa industrial do ciclo de produção do combustível nuclear, o enriquecimento de urânio por ultracentrifugação. A primeira cascata entrou em operação em 2006 e a segunda em 2009. Com a inauguração da terceira cascata, a INB terá capacidade para enriquecer cerca de 10% do total de urânio produzido.
A Usina Hidrelétrica (UHE) Foz de Chapecó está localizada no rio Uruguai, na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A obra, que integra o plano de metas do PAC, foi iniciada em 2006 e contou com investimentos de R$ 2,2 bilhões. Até o final da construção da usina, prevista para 2011, serão aportados mais R$ 54 milhões, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A construção da usina de Chapecó gerou cerca de 7 mil empregos no pico das obras, sendo 4 mil diretos e 3 mil indiretos. Um trecho de 150 km de estrada também foi criado durante a construção da usina, 95 km no Rio Grande do Sul e 55 km em Santa Catarina. Ao todo, 19 pontes também foram erguidas. Hoje, Chapecó é o quarto maior empreendimento em geração de energia elétrica no país, ficando atrás apenas de Jirau, Santo Antônio e Estreito.
Na coluna O Presidente Responde desta terça-feira (14/12), publicada em diversos jornais do País, foram abordados os temas tempo de trabalho e idade para aposentadoria, piso salarial dos professores e bolsas de estudo universitário. Para ler a coluna na íntegra, clique aqui.
A primeira pergunta vem de Vitória (ES): o ferroviário Ailton Souza quer saber sobre a possibilidade de o governo mudar o tempo de trabalho e a idade mínima para aposentadoria, além das oportunidades de emprego para os trabalhadores acima de 50 anos.
Em resposta, o presidente Lula explicou que o Brasil é um dos raros países do mundo em que não há idade mínima para aposentadoria desde que haja contribuições regulares à Previdência Social. De acordo com a legislação, para se aposentar é necessário ter 35 anos de contribuição, se for homem, ou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e, para os trabalhadores que não possuem contribuições regulares, a alternativa é a aposentadoria por idade. Neste caso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, se for homem, ou 60 anos, se mulher e, para os trabalhadores rurais, a idade é reduzida em cinco anos. Qualquer modificação nas regras, disse Lula, só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, com ampla discussão com a sociedade.
Quanto a emprego, as políticas que adotamos resultaram na criação recorde de novos postos de trabalho para todas as faixas etárias – são mais de 15 milhões, de 2003 a 2010. E as empresas estão valorizando os mais experientes. Em 2004, cidadãos com mais de 50 anos representavam 17,97% da mão-de-obra empregada e, em 2008, tinham subido para 20,34%, segundo dados do IBGE.
Maria da Cruz Alves, professora de Teresina (PI), informou que ainda não recebe o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 1.024,00, e que não sabe o que fazer. Lula disse que o piso salarial da educação básica da rede pública representou um grande avanço à valorização do professor, mas que a responsabilidade pelo cumprimento da lei é dos estados e dos municípios. Mesmo assim, afirmou o presidente, o governo federal está cooperando: aumentou em 36% os repasses para a merenda e transporte escolares, para que sobrassem recursos para governadores e prefeitos honrarem o piso salarial, e aumentou a complementação da União ao Fundeb para nove estados do Norte e do Nordeste.
É preciso verificar se o seu caso particular se enquadra no que dispõe a lei. Em caso positivo, você tem o direito de exigir o pagamento do piso e, se houver recusa, deve acionar o Ministério Público.
Valdinei dos Santos, jornalista de Paranavaí (PR), sugeriu: “O governo deveria aprovar um projeto para bancar o estudo de alunos carentes nos cursos de medicina e odontologia. Ao se formarem, esses profissionais seriam obrigados a trabalhar na sua cidade de origem por um prazo de pelo menos 3 anos.”
Lula afirmou que já há um programa nesses moldes, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes de baixa renda que ingressam em instituições particulares de ensino superior. Os que provêm das áreas de educação e saúde podem abater o empréstimo com o próprio trabalho se, após formados, atuarem na rede pública, explicou.
Todos recebem salário regular e ainda podem abater 1% da dívida a cada mês trabalhado. A taxa de juros está muito abaixo das taxas do mercado – apenas 3,4% ao ano – e não há exigência de fiador. O formado tem até 15 anos para saldar o débito e o período de carência, ou seja, para o início das amortizações, é de 18 meses.
A coluna O Presidente Responde desta terça-feira (7/12) traz questões enviadas por leitores de Goiás, Piauí e Espírito Santo sobre investimentos no sistema carcerário brasileiro, as dificuldades de se encontrar um doador de medula óssea no Brasil e benefícios previdenciários para donas-de-casa de baixa renda.
A pergunta sobre o sistema carcerário foi feita pelo estudante Rodrigo Gomes da Paixão, de Goiânia (GO): “Quais são as medidas do seu governo para o sistema carcerário, que se mostra cada vez mais ineficaz? De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, hoje são gastos R$ 600 milhões por mês com os presos. Esse gasto não seria suficiente para lhes dar um tratamento minimamente digno?”
O presidente Lula informou que praticamente todos os presídios do País são de responsabilidade dos estados e que, mesmo assim, o governo federal financia e apoia a modernização dessas unidades por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Entre 2003 e 2009, o Depen repassou R$ 1,2 bilhão para serem aplicados em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais nos estados, com objetivo de acabar com a superlotação das unidades.
O Departamento também financia equipamentos de segurança, ações relacionadas a penas e medidas alternativas e reintegração social. A União é responsável direta apenas pelas penitenciárias de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). A finalidade dessas unidades é afastar dos presídios estaduais os principais líderes de facções que comandavam rebeliões dentro dos presídios e que continuavam articulando a prática de ações criminosas dentro e fora dos presídios. Essas transferências contribuem também para reduzir os problemas e para desafogar os presídios estaduais. A construção da quinta Penitenciária Federal, em Brasília, será iniciada no próximo ano.
A leitora Neuma Café, diretora do Hemopi em Teresina (PI), pergunta quando o seu estado terá um banco de sangue de cordão umbilical e placentário para facilitar a localização de doadores de medula óssea, ao que o presidente responde que para atender a toda a população, não é preciso implantar tais unidades em todas as cidades do País, “nem mesmo em todas as capitais”.
No Nordeste, já existem duas unidades em funcionamento, em Recife e Fortaleza, e mais duas planejadas, para São Luís e Salvador. As quatro unidades são suficientes para atender toda a Região, incluindo o Piauí. A escolha dessas cidades se deu por terem as populações mais miscigenadas, o que permite obter características genéticas mais variadas. Temos também incentivado o aumento de doadores de medula óssea. Resultado: em 2000, apenas 10% dos transplantes eram realizados com doadores nacionais, e hoje, esse índice subiu para 64%. No mesmo período, o número de inscritos como doadores de medula óssea saltou de 12 mil para 1,8 milhão. Em junho, com a inauguração de uma unidade em Belém (PA), todas as regiões do Brasil passaram a contar com esses bancos, que formam a Rede de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical (Rede BrasilCord), criada em 2004.
Já a leitora Nilza Rocha, dona de casa de Viana (ES), diz que é casada há 41 anos, tem cinco filhos e nunca trabalhou fora de casa – e por conta disso, nunca pagou INSS. “Gostaria de saber se não existe a possibilidade de remuneração para pessoas na minha situação, até para a compra de remédios”, perguntou ela. Em sua resposta, Lula afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 47, de 2006, “já proporciona os benefícios previdenciários a donas de casa de baixa renda, atráves de contribuiçòes de 11% do salário minimo”.
As donas de casa adquirem o direito a salário-maternidade depois de dez meses de contribuição, direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez depois de doze meses, e direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, depois de 180 contribuições. Entretanto, mesmo quem nunca contribuiu pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Este benefício, que é de um salário mínimo mensal, é para quem tenha mais de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência. Os idosos precisam comprovar que não recebem nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo.
A partir de agora, trabalhadores brasileiros e moçambicanos poderão, ao se aposentar, contar o tempo de contribuição da Previdência Social em seus respectivos países, segundo o acordo fechado entre Brasil e Moçambique durante a visita oficial do presidente Lula ao país africano.
Por exemplo: um cidadão moçambicano pode ter 20 anos de contribuição previdenciária em seu país e outros 15 no Brasil, se aposentando assim pelo critério pro rata -- parte do benefício é pago por Moçambique e outra fatia pelo Brasil.
“Hoje isso não acontece. Um trabalhador brasileiro que vem para Moçambique não traz consigo o período de contribuição em nosso país”, explica o ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência Social), em entrevista ao Blog do Planalto. “O mesmo se dá para aqueles moçambicanos no Brasil. O que vamos fazer é permitir que as duas previdências se falem. Isso foi recomendação estrita do presidente Lula.” O sistema compartilhado também já funciona com Angola e poderá ser levado a partir de 2011 para os demais integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No momento, o sistema já opera com os quatro países do Mercosul e as 22 nações ibero-americanas.
O Brasil também ajudará a Previdência Social moçambicana a se reestruturar tecnologicamente, para que ela tenha as mesmas ferramentas que a brasileira.
Clique na bandeira para ver todos os posts da viagem a Moçambique.
O plano de previdência social para os jogadores de futebol, anunciado ontem (31/8), em São Paulo, pelo presidente Lula, foi destaque no programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (1/9). O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas, disse que o plano já está pronto e que será lançado ainda este ano, na gestão do presidente Lula.
O presidente tem uma preocupação muito grande, não apenas com os jogadores de futebol, mas com todas as categorias que não estão protegidas pela Previdência Social. Em relação aos jogadores, o presidente me perguntou como poderíamos dar essa proteção aos atletas, que têm uma carreira muito curta – cerca de 10 a 15 anos. Então nós fizemos um desenho de um fundo, que chamamos de plano instituído, que é um fundo fechado de previdência complementar onde os jogadores fazem o aporte – os clubes também podem fazer. Esse fundo é capitalizado e os recursos aplicados para que quando o jogador resolver encerrar a sua carreira ele possa programar a sua aposentadoria, os seus recebimentos.
O ministro afirmou que o plano está em fase de finalização e que está sendo discutido com a CBF, com o Clube dos Treze e com o Sindicato dos Jogadores de Futebol para definição de como será lançado.
Eu conversei ontem com o Ronaldo, com o Roberto Dinamite e com vários jogadores que acharam a ideia interessante e serão os garotos-propaganda para vender essa proteção previdenciária para os jogadores de futebol.
Ouça a íntegra do programa:
Outro tema abordado do programa foi a contratação temporária de peritos médicos para garantir a realização das perícias agendadas e que estão acumuladas devido à greve da categoria. A expectativa é que a agenda seja colocada em dia em cerca de 30 dias.
A nossa prioridade é atender a população, por isso nós iniciamos o processo de contratação de médicos temporários em todos os locais onde houver necessidade. Além disso, vale dizer que fora essa questão emergencial em decorrência da greve dos peritos, realizamos um concurso público, já contratamos 500 médicos este ano e pedimos autorização para contratar mais 500 médicos para suprir a demanda.
A coluna “O Presidente Responde” publicada nesta terça-feira (10/8) nos principais jornais brasileiros aborda temas como reajuste da faixa do Imposto de Renda, “justiça social” nas aposentadorias e investimentos do governo federal no estado de Goiás. O primeiro tema foi levantado pelo professor João Batista Bizo, morador em Planaltina do Paraná (PR). Bizo indagou sobre o motivo de o governo ainda não ter autorizado “a correção da faixa de imposto de renda recolhido na fonte?”
João Batista, sua informação não está atualizada. Nós já estamos corrigindo a tabela do imposto de renda da pessoa física anualmente desde 2007, quando entrou em vigor a lei que sancionei autorizando a mudança. Hoje, está isento de pagar IR todo cidadão que ganha menos que R$ 1.500. Até 2007, a isenção chegava a quem ganhava até R$ 1.164. O valor passou para R$ 1.313,69, em 2008, e R$ 1.372,81, em 2009. Essa diferença nos quatro últimos anos, de R$ 335, significou uma correção acumulada de 28,8%.
Na resposta ao professor paranaense, Lula disse que “outra medida que diminuiu a carga tributária sobre a classe média foi a criação de duas novas alíquotas, a partir de janeiro de 2009, o que desafogou o orçamento familiar em plena crise econômica”. Segundo o presidente, “o cidadão que durante muitos anos pagou 15% ou 27,5% de imposto, passou a ser enquadrado em outras duas fatias: de 7,5% e 22,5%. A variação beneficiou todos os trabalhadores, independentemente da faixa salarial, já que o IR é cobrado de forma progressiva. Mas os mais atingidos positivamente foram justamente os que ganham até R$ 2.246,75, que tiveram uma redução maior no desconto. A renúncia fiscal com a medida retornou para economia brasileira em forma de consumo, o que nos ajudou a sair da crise gerando emprego e desenvolvimento”.
O tema aposentadoria foi suscitado por José Dias Júnior, morador em Bauru (SP). Ele quis saber sobre a posição do governo em criar programas que venham a fazer justiça social nas aposentadorias. “Os aposentados estão ganhando hoje muito mais do que ganhavam antes. E isso vale tanto para quem recebe o piso previdenciário quanto para quem ganha o valor acima dele. O valor médio dos benefícios no primeiro semestre deste ano foi de R$ 716,75, ou seja, 29,6% a mais do que o pago em 2003″, respondeu o presidente.
Lula prosseguiu: “Veja, a Constituição proíbe vinculação de reajustes ao salário mínimo, a não ser que seja o piso previdenciário. É por isso que quem ganha o piso tem recebido reajustes maiores, acompanhando os aumentos do salário mínimo. São 18 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram reajustes de 74%, entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano. Estamos recuperando o poder de compra perdido durante os anos anteriores. E não é pouca coisa. Desde o início do meu governo, também temos reajustado, de acordo com a inflação, os benefícios para quem ganha acima do piso. Além de cumprir esta obrigação constitucional, concedemos dois reajustes acima da inflação: em 2006, com aumento real de 1,7%; em junho deste ano, quando o Congresso aprovou e eu sancionei o reajuste de 7,72% – enquanto a inflação do período tinha sido de 3,47% -, para 8,2 milhões de pessoas. Sabe, José Dias, o governo deve fazer o que pode, mas com prudência, sem perder de vista o resultado das contas públicas. E é isso que estamos fazendo. Se por um lado estamos mantendo o equilíbrio orçamentário, por outro, promovemos o crescimento econômico, dividindo a riqueza do país para todos os cidadãos.”
A última questão foi apresentada pela estagiária Thais Batista Marinho, de Goiânia (GO): “Gostaria de saber por que Goiás não recebe o volume de investimentos de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo? Penso que o governo federal poderia investir mais em nosso estado.”
Thais, a verdade é que estamos direcionando proporcionalmente mais recursos para o estado de Goiás do que para São Paulo. Veja, no período 2007-2010, são R$ 27,4 bilhões para obras de logística, energia, recursos hídricos, habitação e saneamento, constantes do PAC. Com empreendimentos como a Ferrovia Norte-Sul, a BR-060, BR-070 e a BR-153, na área de logística, são R$ 6,5 bilhões, que correspondem a 40% dos recursos destinados a São Paulo – embora a população deste estado seja sete vezes maior do que a goiana.
O presidente explicou que “em relação às obras voltadas para a geração de energia, Goiás está recebendo o equivalente a 33% dos recursos de São Paulo”. E continuou: “Na área social e urbana, são inúmeras obras de água e esgoto e urbanização de favelas no Estado, além da contratação de 27.588 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Mas sua preocupação é legítima. De fato, os estados menos desenvolvidos sofreram por muitos anos a falta de investimentos, o que contribuiu para concentração de renda em determinadas regiões.”
A coluna O Presidente Responde publicada nesta terça-feira (15/6) em diversos jornais do País abordou questões relativas a usuários de drogas, as obras de transposição do rio São Francisco e a valorização dos servidores públicos federais. As perguntas vieram de leitores de jornais de São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo.
O professor aposentado Cláudio Lopes dos Santos, de Guariba (SP), pede ao presidente Lula que decrete uma lei para que usuários de drogas não sejam tratados como bandidos e sim como doentes. Lula lembrou ao leitor que essa lei já existe, tendo sido aprovada em 2006 pelo Congresso Nacional. A Lei 11.343, afirma o presidente, não descriminaliza o tráfico, mas acaba com a pena de prisão para usuários.
Eles passaram a ser julgados pelos juizados especiais criminais, que preveem penas alternativas e medidas socioeducativas. Com isso, procura-se garantir a ressocialização do usuário ou dependente que, ao responder ao processo, será orientado por um juiz e uma equipe especializada e terá a oportunidade de ser encaminhado para tratamento. Recentemente, lançamos o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que cria as condições para atender o que determina essa lei. Entre várias outras medidas, o Plano prevê o apoio do governo federal aos municípios para a capacitação de profissionais voltados para o tratamento e a reinserção social. O apoio será também para aumentar o número de leitos nos hospitais gerais para o atendimento aos usuários.
O representante comercial Adelson Teixeira, de Arcoverde (PE), pede garantias ao governo de que as obras no rio São Francisco continuarão. Lula afirmou que a continuidade está garantida “porque já foram feitas as contratações de 12 dos 14 lotes da obra, que incluem canais, estações de bombeamento, túneis e aquedutos”.
São 9 mil trabalhadores atuando em várias frentes no sentido de concretizar este sonho dos nordestinos, que nasceu no longínquo ano de 1847, e só agora começa a se tornar realidade. Nada menos que 12 milhões de habitantes de cidades pequenas, médias e grandes da região semiárida do Nordeste serão beneficiados. Trata-se de um empreendimento que não tem volta.
O servidor público Pedro Carrancho, de Vitória (ES), pede mais valorização de sua categoria por parte do governo. Segundo o leitor, os servidores públicos federais do Poder Executivo foram menosprezados, “a ponto de um médico, após 35 anos de serviços prestados, se aposentar com apenas R$ 2.500″. O presidente Lula contestou a crítica, afirmando que o serviço público vem sendo valorizado. Ele lembrou que havia um déficit de pessoal e sucateamento das instituições que prestam assistência, “resultado da visão de que o Estado não tinha papel na sociedade”.
Com várias iniciativas, estamos qualificando o quadro de servidores e recuperando o nível dos salários. Para se ter uma idéia, na área da saúde, que você citou, não havia concurso público desde 1981. A partir de 2005, o Ministério da Saúde, por meio de vários concursos, abriu 15.573 novas vagas. Os reajustes salariais de todos os níveis e de todos os setores nunca ficaram abaixo da inflação e alguns ficaram muito acima. Os profissionais de nível superior, de maior experiência, da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (PST), incluindo os médicos, recebiam R$ 1.961 em dezembro de 2002. A partir do dia 1º de julho, vão receber R$ 5.649, o que representa um aumento de 77,5% acima da inflação. No mesmo período, os de nível intermediário terão aumentos reais de 54% e os auxiliares, de 94,2%. Ainda há muita coisa a melhorar, mas já fizemos uma boa caminhada.
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