O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, concede entrevista sobre o pagamento do retroativo da revisão do teto (Foto: Nicolas Gomes)
A partir do dia 31 de outubro os aposentados e pensionistas da Previdência Social começam a receber os valores referentes a parcelas atrasadas em função de revisão do teto dos benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/7), pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao detalhar o calendário de pagamentos que vai beneficiar 131.161 pessoas. O formato de pagamento foi definido, ontem (13/7), durante reunião entre os Ministérios da Previdência e da Fazenda, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, o governo está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na entrevista concedida, Garibaldi Alves esclareceu que o pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e deverá ser feito em quatro grupos, conforme o valor que o beneficiário tiver a receber. O primeiro grupo começa areceber em outubro deste ano e o último no início de 2013. O cidadão que tiver direito ao atrasado vai receber o dinheiro em parcela única, segundo a proposta divulgada, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O ministro informou também que a decisão do governo será ainda apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que cobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para que seja homologada judicialmente. Segundo ele, embora a decisão daquele tribunal diga respeito apenas as beneficiários dos dois estados, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.
Pela proposta, o primeiro grupo compreende aqueles que têm crédito de até R$ 6 mil e, de acordo com o ministro, são quase 70 mil pessoas, que representam mais de 50% do grupo. Para esses, o pagamento será efetuado no dia 30 de outubro de 2011. O segundo grupo, formado pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberão o pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Neste caso, o pagamento deverá cair na conta em 30 de novembro de 2012. O último grupo de beneficiários, formado pelos beneficiários que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o pagamento creditado em 31 de janeiro de 2013.
O ministro Garibaldi também detalhou, durante a entrevista, as condições para o pagamento dos benefícios. Segundo ele, para quem fez pedido administrativo da revisão, o pagamento será devido até cinco anos antes da data em que foi protocolado o pedido. No caso de quem não fez pedido administrativo, mas ingressou na Justiça, o pagamento dos valores devidos também cobrirá o período de até cinco anos antes da data de ajuizamento da ação. Já para quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial, o pagamento dos valores será devido até cinco anos antes do ajuizamento da ação civil pública no TRF3. Nos casos em que haja ações judiciais em curso, foi informado que deverá sair uma portaria conjunta entre o INSS e a AGU, no sentido de normatizar o procedimento que será adotado.
A ideia é que o valor da revisão seja depositado na conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício. Agora, a forma de consulta pelo beneficiário – seja via internet ou outros meios – ainda está sendo avaliada pelo INSS.
Sobre a retroação do prazo em apenas cinco anos, foi explicado durante a entrevista que isso vale para qualquer ação contra o Estado. “Qualquer direito que você postule contra o Estado, você tem direito a cinco anos anteriores à data em que você efetivamente protocolou esse pedido”.
Questionado pelos jornalistas se alguns aposentados não iriam ficar inconformados com o prazo de pagamento apenas em 2013, Garibaldi disse que espera a compreensão deles, porque o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que os aposentados pudessem receber “a partir desse critério de que aqueles que têm uma menor quantia a receber são aqueles que tem mais necessidade de receber esse pagamento.” O ministro enfatizou que se o Ministério não tivesse diligenciado no sentido de fazer cumprir tempestivamente a decisão judicial, poderia ter havido uma protelação muito maior em relação ao prazo de pagamento.
Garibaldi também citou a situação financeira do governo federal para justificar o pagamento dos beneficiários até 2013. “Vocês sabem muito bem que isso fazia parte de uma dotação do orçamento que teve que ser cortada, em um primeiro momento, para que se tivesse aquela economia de 50 bilhões”.
Apesar dos cortes do orçamento, Garibaldi esclareceu que a presidenta Dilma Rousseff deu toda a cobertura e todo o apoio no sentido de que o Ministério da Previdência conseguisse, junto ao Ministério da Fazenda, uma proposta objetiva e viável, como a que foi apresentada. E concluiu: “eu não digo que isso seja o ideal, mas isso foi o que se pôde obter, numa situação como esta, que nós estamos vivendo.”
A revisão – Em setembro do ano passado, o STF decidiu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. A Lei de Benefícios da Previdência Social, que entre outros assuntos regulamenta o pagamento de valores retroativos referente à revisão de benefícios, respeita a prescrição quinquenal.
Proposta de pagamento dos atrasados da ação do teto
A proposta do governo (Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União) será apresentada ao TRF3 para ser homologada judicialmente. Embora a decisão do TRF diga respeito apenas aos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.
A proposta prevê o pagamento em parcela única, com os beneficiários divididos em quatro grupos. No primeiro estão os que têm crédito de até R$ 6 mil e o pagamento será realizado em 30 de outubro. O segundo grupo é composto pelos com créditos entre R$ 6.000,01 a R$ 15 mil com pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo compreende os beneficiários que têm créditos entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil, com pagamento em 30 de novembro de 2012. No último grupo estão os beneficiários com créditos acima de R$ 19.000,01 e o pagamento será realizado em 31 de janeiro de 2013. Todos os valores terão correção.
O pagamento obedecerá a algumas condições especiais:
1 – Quem fez pedido administrativo da revisão: O pagamento dos valores será devido até cinco anos antes de protocolado o pedido administrativo
2 – Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça: Pagamento dos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação
3 – Quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial: Pagamento dos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública no TRF3
Em entrevista exclusiva concedida ao jornal Diário do Pará, o presidente Lula disse hoje (6) que Belo Monte “não nasceu da noite para o dia” e destacou que “não há qualquer imposição do projeto à sociedade”. Fruto de estudos desenvolvidos há mais de 30 anos, com a participação da sociedade, o projeto original foi “profundamente” alterado, no sentido de minimizar as interferências ambientais. O presidente deu como exemplo a área alagada pelo reservatório, que seria de 1225 km² e foi reduzida para 516 km.
O presidente Lula explicou que, de 2007 a 2009, foram realizadas 12 consultas públicas e 10 oficinas com comunidades, além de 15 fóruns técnicos (quatro deles em Belém) e reunião com gestores públicos da região do Xingu. Em complementação ao trabalho de comunicação, agentes de interação fizeram visitas a 5.328 famílias, 61 reuniões com 2.100 pessoas presentes e realizaram 10 palestras em escolas do ensino fundamental e médio, para cerca de 530 alunos.
“Quero chamar a atenção, sobretudo dos críticos da usina, incluindo de outros países, para o fato de que, no Brasil, 74% da energia elétrica consumida provém da hidreletricidade, que é mais barata e muito menos poluente”. E citou o Japão, onde a hidreletricidade contribui com 8% e os Estados Unidos, com apenas 7% – o restante, (a quase totalidade), é obtida com a queima de gás, óleo, carvão, entre outros.
Na entrevista, Lula deu especial destaque às audiências públicas realizadas em Altamira, que contaram com a presença de seis mil participantes e foram realizadas antes da emissão da licença prévia pelo Ibama. E explicou a advertência feita pela Advocacia-Geral da União (AGU):
A Advocacia-Geral da União (AGU) apenas advertiu funcionários, inclusive do Ministério Público, que poderiam responder por atos que excedessem suas atribuições legais. Da mesma forma que o MP adiantou que iria à Justiça, a AGU também poderia questionar seus atos na Justiça. Estamos falando de ações dentro dos marcos da legalidade. Portanto, não há qualquer imposição do projeto à sociedade.
A usina de Belo Monte vai gerar 18,6 mil empregos diretos e recursos anuais de R$ 121 milhões de ISS (durante a construção da usina) e de R$ 203 milhões de ICMS após a implantação de todas as máquinas e durante todo o período de operação da usina. Os municípios com áreas afetadas pelo reservatório vão receber R$ 88 milhões por ano de compensação financeira e o Pará também receberá a mesma quantia anualmente. Além disso, o consórcio vencedor vai investir na área R$ 3,3 bilhões em obras de compensação ambiental e social e em ações de fomento ao desenvolvimento regional. Isso representa mais de 17% do valor total do empreendimento.
Sobre a implantação da base da segunda esquadra da Marinha no Norte ser no Maranhão ou no Pará, Lula disse que o que vai determinar a localização é a viabilidade técnica. Ele espera a conclusão dos estudos da Marinha para, então, discutir os resultados com o ministro da Defesa. “Então, vamos avaliar e tomar a decisão final.”
O presidente informou ainda que não visitará Serra Pelada amanhã (7) porque faltavam alguns detalhes que impediam a assinatura da Portaria de Lavra que que reabrirá garimpo 20 anos depois que ele foi fechado.
“Queremos ter certeza de que os garimpeiros serão os verdadeiros beneficiados com essa concessão. O processo de entendimento só foi concluído na terça-feira à noite, quando a minha agenda já havia sido alterada, com o cancelamento da viagem”, afirmou. O ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, representará o presidente no encontro de Curionópolis com os garimpeiros, quando será assinada a Portaria de Lavra, para exploração mecanizada, de uma área de 100 hectares. Também participará do encontro com os garimpeiros o senador Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, identificado com a causa dos garimpeiros desde os anos 70.
O governo entrará ainda nesta segunda-feira (19/4) com recurso contra a liminar concedida contra o leilão da usina de Belo Monte, garantindo a sua realização, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “O texto do recurso já está pronto e será apresentado nas próximas horas”, disse, confirmando a realização do leilão da hidrelétrica nesta terça-feira (20/4), às 10 horas.
Segundo Adams, “o processo de licenciamento ambiental de Belo Monte já dura mais de um ano, sempre com solitações de novas documentações, que são fornecidas e, em algum momento, tem de tomar a decisão, de acontecer ou não acontecer. E a decisão é de se fazer o leilão, e ela (a decisão) está ocorrendo de acordo com a lei”.
Adams lembra que já foram realizadas audiências públicas prévias com a comunidade local, em Altamira (PA), que contaram com a participação de cerca de 5 mil pessoas, e elas foram aceitas pelo Tribunal Regional Federal como suficientes ao processo.
Reunião ministerial realizada pelo presidente Lula nesta segunda-feira na Granja do Torto, em Brasília, com a presença dos 10 novos ministros. Foto: Rciardo Stuckert/PR
Os novos auxiliares da equipe ministerial do governo Lula devem priorizar as ações do governo para garantir o índice positivo de aprovação atual da administração federal. Esse foi o recado passado nesta segunda-feira (5/4) pelo presidente Lula aos novos ministros em reunião realizada ao longo de toda manhã na Granja do Torto, em Brasília, segundo informação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que conversou com a imprensa após o encontro.
A reunião foi iniciada com o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adms, afirmando as diretrizes a serem tomadas na campanha eleitoral. Segundo Padilha, a dúvida principal diz respeito a campanha publicitária institucional. A AGU e a Secom vão manter um canal permanente com os ministros para esclarecer dúvidas.
O ministro informou que o presidente Lula vai participar das campanhas nos estados nos fins de semana e fora do horário de expediente como presidente da República. “A orientação é seguir rigorosamente a lei. O presidente disse que no horário livre vai participar da campanha”. Ao mesmo tempo, neste período em que as candidaturas não forem oficializadas, há entendimento que os pré-candidatos podem participar de cerimônias de inauguração de obras.
Outro tema abordado na reunião foi o cenário econômico. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, avaliaram que o quadro econômico nacional segue com bons resultados. Um exemplo foi as reservas cambiais do país que estão na casa dos US$ 240 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também tomou boa parte da reunião. De acordo com Mantega, no primeiro bimestre de 2010 a execussão orçamentária do PAC foi 136% superior aos dois primeiros meses do ano passado. Isso levou o presidente Lula a pedir que o ritmo seja mantido por parte das equipes que estão cuidando dos projetos do PAC.
Padilha também enfocou matérias que estão em trâmite no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo trabalha para aprovar, ainda no primeiro semestre de 2010, o marco regulatório do Pré-sal. Numa outra frente, o governo vai atuar para impedir aprovação de matérias que tenham impacto orçamentário e financeiro e comprometam a lei de responsabilidade fiscal.
Da mesma forma que um cidadão, o governo também recorre aos serviços de um advogado para defendê-lo nas mais diversas causas. E essa defesa é importante para assegurar desenvolvimento, direitos e programas sociais no País. É o que explica Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), em mais um programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica nesta quinta-feira (25/3).
A AGU, por exemplo, tem sido fundamental para impedir que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam paralisadas e prejudiquem o desenvolvimento do País. A AGU atuou em quase sete mil ações judiciais sobre o programa, a maioria referente à destinação de áreas para construção de estradas, usinas e ferrovias.
“Hoje, não há obra parada por questões judiciais devido à atuação da AGU”, afirmou Adams.
Segundo Adams, o Brasil conta hoje com mais de oito mil advogados públicos concursados, distribuídos em centenas de unidades da AGU instaladas nas capitais e principais cidades do País.
Mais do que defender atos legítimos de autoridades, a AGU protege programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e todas as demais políticas públicas de Estado. Também é a AGU que assessora o presidente da República, ministros e dirigentes de autarquias e fundações sobre a legalidade e constitucionalidade de leis, projetos e contratos.
A AGU conseguiu, nos últimos três anos, economizar e arrecadar R$ 476 bilhões aos cofres públicos e obteve muitas vitórias importantes no Supremo Tribunal Federal (STF), como a garantia de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, proteção da demarcação da terra indígenas Raposo Serra do Sol, proibição da importação de pneus usados e manutenção do passe livre no transporte interestadual para idosos e portadores de deficiência.
Da mesma forma que um cidadão, o governo também recorre aos serviços de um advogado para defendê-lo nas mais diversas causas. E essa defesa é importante para assegurar desenvolvimento, direitos e programas sociais no País. É o que explica Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), em mais um programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica nesta quinta-feira (25/3).
A AGU, por exemplo, tem sido fundamental para impedir que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam paralisadas e prejudiquem o desenvolvimento do País. A AGU atuou em quase sete mil ações judiciais sobre o programa, a maioria referente à destinação de áreas para construção de estradas, usinas e ferrovias.
“Hoje, não há obra parada por questões judiciais devido à atuação da AGU”, afirmou Adams.
Segundo Adams, o Brasil conta hoje com mais de oito mil advogados públicos concursados, distribuídos em centenas de unidades da AGU instaladas nas capitais e principais cidades do País.
Mais do que defender atos legítimos de autoridades, a AGU protege programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e todas as demais políticas públicas de Estado. Também é a AGU que assessora o presidente da República, ministros e dirigentes de autarquias e fundações sobre a legalidade e constitucionalidade de leis, projetos e contratos.
A AGU conseguiu, nos últimos três anos, economizar e arrecadar R$ 476 bilhões aos cofres públicos e obteve muitas vitórias importantes no Supremo Tribunal Federal (STF), como a garantia de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, proteção da demarcação da terra indígenas Raposo Serra do Sol, proibição da importação de pneus usados e manutenção do passe livre no transporte interestadual para idosos e portadores de deficiência.
As políticas de combate à corrupção desenvolvidas pelo governo federal permitiram a recuperação de R$ 250 milhões para os cofres público em 2009, afirmou nesta sexta-feira (26/2) o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, que conta com a participação de rádios de todo o País. Foram analisados mais de mil processos no ano passado, afirmou Adams, além da elaboração de uma cartilha com orientações de como os agentes públicos devem se comportar durante o período eleitoral deste ano.
Para 2010, a AGU tem como meta a implantação de escritório avançado na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Conselho Nacional de Justiça, além de atuar com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso para evitar a paralisação de obras no País.
Trajando os mesmos ternos e gravatas usados em Copenhague (Dinamarca) no dia em que o Rio foi escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, para dar sorte ao novo advogado-geral da União, Luís Inacio Adams, empossado nesta sexta-feira, no Palácio Itamaraty, em Brasília, o presidente Lula criticou os entraves que o País enfrenta para tocar obras e afirmou que é preciso construir uma nova relação entre os poderes fiscalizador e executor.
Falando de improviso, Lula afirmou ser inadmissível que setores da fiscalização suspendam, por tempo interminado, obras importantes para o desenvolvimento do País. Segundo Lula, o novo advogado-geral vai ter que se defrontar com esse problema.
No início do discurso, Lula mostrou-se bem-humorado e brincou com a coincidência de ter o mesmo nome do novo titular da AGU. “Quero falar de um Silva para um Adams. De um Luiz Inácio para um Luís Inácio”, disse, provocando risos entre as autoridades que tomavam o auditório do Palácio do Itamaraty. E, prosseguindo, explicou que a AGU -- braço de defesa dos interesses da União no Poder Judiciário -- enfrentará uma fase na qual o Brasil é mais respeitado pela comunidade internacional.
O presidente reconheceu o trabalho feito pelo ex-comandante da AGU, José Carlos Dias Toffoli, e valorizou o empenho dos funcionários públicos na defesa dos interesses do patrimônio público, ganhando às vezes menos que um similar na iniciativa privada.
Lula destacou também a imagem que se tinha, no passado, do servidor público com remuneração, por exemplo de 10 salários mínimos,ser chamado de marajá. “Conheço muita gente do governo que saiu e foi ganhar muito mais lá fora sem a preocupação de ser acusado. Estou convencido que a AGU prestou e prestará serviço extraordinário a este novo momento do Brasil”, afirmou.
Luís Inácio Lucena Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional, foi nomeado hoje para a Advocacia-Geral da União (AGU) pelo presidente Lula. Ele esteve reunido nesta quinta-feira (22) com o presidente no Palácio da Alvorada, ocasião em que o convite foi formalizado. A posse ocorre nesta sexta-feira (23/10), às 9 horas, no Palácio Itamaraty.
Adams substitui José Antonio Dias Toffoli que amanhã (23/10) assume o posto de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Carlos Alberto Menezes Direito, falecido há poucas semanas. O novo chefe da AGU integra a carreira da advocacia pública.
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