Representantes de seis cidades brasileiras e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assinam nesta quinta-feira (1º/7), em Brasília, o Compromisso Nacional – Cidade Acessível é Direitos Humanos, com metas para melhorar a acessibilidade até o final de 2010. Participam do projeto as cidades de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Joinville (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Uberlândia (MG). Essas cidades já têm políticas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em andamento.
As principais políticas, ações e projetos implementados pelas cidades que pretendem melhorar a acessibilidade se dão nas seguintes áreas: marco legal, acesso à saúde, reabilitação, educação, transporte público, habitação, trabalho e emprego, turismo, esporte, cultura e lazer. Os municípios também se comprometerão a elaborar, em 90 dias, o Plano de Ação Municipal, além de criar, manter ou nomear uma instância que monitore o compromisso, garantida a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
(vídeo institucional da campanha Iguais na Diferença, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos)
O Brasil tem hoje cerca de 24,5 milhões de pessoas com deficiência e, para mostrar a importância de se garantir os direitos dessa parcela da população, o País comemora hoje o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data, instituída por lei em 2005, foi escolhida propositadamente no Dia da Árvore e no primeiro dia da primavera como uma representação do nascimento das reivindicações das pessoas com deficiência.
Nós conversamos por telefone com a presidente do Conade, Denise Granja, que está em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com ela, o termo de adesão por parte de organismos como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Ministério Público de São Paulo é uma forma dessas instituições mostrarem compromisso com a campanha.
Ouça aqui a entrevista:
Em agosto deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2008). Segundo o relatório, 323 mil pessoas com deficiência estão incluídas no mercado de trabalho brasileiro. Os deficientes físicos representam 55,24% dos contratados, seguidos pelos deficientes auditivos (24,65%), visuais (3,86%), mentais (3,37% e os portadores de deficiências múltiplas (1,09%). A inclusão de pessoas com deficiência está prevista na Lei 8.231, criada para garantir uma oportunidade de emprego para trabalhadores neste perfil.
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