Representantes de seis cidades brasileiras e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assinam nesta quinta-feira (1º/7), em Brasília, o Compromisso Nacional – Cidade Acessível é Direitos Humanos, com metas para melhorar a acessibilidade até o final de 2010. Participam do projeto as cidades de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Joinville (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Uberlândia (MG). Essas cidades já têm políticas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em andamento.

As principais políticas, ações e projetos implementados pelas cidades que pretendem melhorar a acessibilidade se dão nas seguintes áreas: marco legal, acesso à saúde, reabilitação, educação, transporte público, habitação, trabalho e emprego, turismo, esporte, cultura e lazer. Os municípios também se comprometerão a elaborar, em 90 dias, o Plano de Ação Municipal, além de criar, manter ou nomear uma instância que monitore o compromisso, garantida a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

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