Tue 6 Jul 2010
Presidente em exercício participa de congresso de carreiras jurídicas do Estado
Posted by jorge under Cerimônias
Com o objetivo de abrir espaço para discussões sobre temas relacionados à atuação de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas de Estado, começa nesta terça-feira (6/7) em Brasília o 2º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas do Estado (II CBCJE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a participação do presidente em exercício, José Alencar. O congresso será realizado até sexta-feira (9/7).
Serão discutidos durante o evento temas como o controle judicial e os órgãos regulatórios, o ajuste de conduta no âmbito da administração pública, o Judiciário e o fornecimento de medicamentos e insumos pelos órgãos públicos.
São esperadas cerca de duas mil pessoas ligadas a entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, da Advocacia Pública Federal e delegados de Polícia, além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, dos Tribunais Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
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A pulha petista e a propaganda “me engana” do desgoverno dos petralhas-excrementais:
Brasil e Bric
Em artigo publicado pela Folha, na semana passada, o economista e jornalista britânico Martin Wolf chamava a atenção para o descompasso entre o ritmo de crescimento da economia brasileira e o verificado na China e na Índia -vizinhos na sigla Bric.
Apesar do inestimável valor da consolidação da democracia e da estabilidade econômica, o articulista lembrava que o crescimento médio do país ficou em 2,9% ao ano entre 1995 e 2009. No mesmo período, a elevação da renda foi de apenas 22%, ante 100% na Índia e 226% na China. Como resultado, “a parcela brasileira na produção mundial caiu de 3,1% em 1995 para 2,9% em 2009. A China saltou de 5,7% para 12,5%, e a Índia, de 3,2% para 5,1%”.
Apesar da euforia oficial com a perspectiva de o PIB do Brasil crescer em 2010 acima de 7%, sabe-se que esse ritmo não é sustentável. As estimativas apontam para um recuo ao patamar de 4,5% nos próximos anos.
No mesmo sentido das considerações de Wolf, reportagem publicada no domingo passado mostrava que, apesar de o crescimento do Brasil ter superado o dos EUA nos últimos seis anos, a diferença de nível de renda entre brasileiros e norte-americanos é maior agora do que foi em 1980.
Mais uma vez, a comparação com economias asiáticas é desvantajosa. A Coreia do Sul praticamente se igualava ao Brasil em 1980 -seu PIB per capita equivalia a 18,8% do norte-americano. Mas, no ano passado, esse percentual já alcançava 60,3%.
A grande diferença reside na dificuldade encontrada pelo Brasil em manter taxas elevadas de crescimento ao longo do tempo.
A boa notícia é que o país, cuja renda per capita ainda é superior à chinesa e à indiana, tem condições de superar os obstáculos. Para isso, entre outras medidas, terá de dar prioridade à educação, tornar o Estado mais eficiente, avançar na geração de bens de maior valor agregado e estimular a poupança interna e o investimento.
Fonte: Folha
A petralhada-excremental mente, mente e mente mais que o sapo-pinguço! Arre égua!
A criatura pode fazer mais que o criador, mas sem dispensar sua ajuda, segundo a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Ela prometeu, se eleita, realizar uma reforma para reduzir a zero a tributação dos investimentos e de insumos essenciais à produção e ao desenvolvimento, como a eletricidade. O presidente Lula em breve completará oito anos de governo sem ter reformado o sistema tributário. De fato, ele não produziu nenhuma grande transformação institucional, porque nunca se dispôs a negociar um projeto politicamente complicado. Logo, a candidata oficial deve julgar-se mais preparada para a tarefa que o inventor de sua candidatura. Segundo a ex-ministra, Lula poderá ajudá-la a obter a aprovação de reformas, participando da vida política na condição de ex-presidente. Como poderá ajudar, ela não explicou. O que não fez em oito anos no poder, ajudará interposta pessoa a fazer em quatro?
As mudanças tributárias prometidas pela candidata petista foram discutidas e propostas por especialistas há muitos anos e têm sido reivindicadas há longo tempo pelo setor privado. Não há em seu discurso nenhuma ideia nova. Também não há nenhuma grande inovação positiva em seu currículo. Numa entrevista gravada para a TV Cultura, ela disse haver coordenado todos os programas do governo Lula e apontou esse trabalho como prova de sua experiência administrativa. O balanço desse trabalho, no entanto, é devastador para a reputação de qualquer gerente. Projetos de grande importância para o País como o da reforma tributária acabaram desfigurados e empacados no Congresso. Alguns, como o das agências de regulação, foram combatidos nos seus pontos mais positivos, porque vários ministros do governo petista, incluída a candidata à Presidência, nunca aceitaram a ideia de autonomia operacional. A experiência nos países desenvolvidos mostra a importância dessa autonomia para o bom funcionamento das agências. Mas o governo Lula preferiu incluir as agências no loteamento político do setor público.
Pode-se também avaliar a experiência administrativa da ex-ministra pelos números do Programa de Aceleração do Crescimento, um dos grandes fiascos de sua carreira gerencial. Desde o lançamento do programa, em 2008, até o mês passado, o Tesouro só investiu no programa R$ 43,8 bilhões, 47% do previsto para o período. A candidata Dilma Rousseff chefiou a Casa Civil até 31 de março e deixou o governo em seguida para cuidar só da campanha eleitoral, mas o padrão administrativo do Planalto não mudou.
Neste ano, de janeiro a maio, a execução foi bem melhor que nos anos anteriores, mas, apesar disso, o total desembolsado pelo Tesouro, R$ 7,1 bilhões, correspondeu a modestíssimos 25% do total previsto para o programa no Orçamento.
Como de costume, o total investido pelas estatais e não incluído nessa conta dependeu quase exclusivamente de uma empresa, a Petrobrás. Mas os projetos dessa empresa nunca dependeram de fato da coordenação do PAC. Se dependessem, teriam emperrado. Quando se considera o total de investimentos sob responsabilidade do Tesouro R$ 62,3 bilhões em 2010 , o resultado é igualmente desabonador: só R$ 15,3 bilhões, 25% do valor autorizado para o ano, foram liquidados até maio, e isso inclui restos a pagar.
Como administradora, a candidata petista é uma representante fiel desse padrão gerencial. Em relação a reformas importantes e complexas, seu currículo de realizações é tão bom quanto o do presidente Lula, isto é, praticamente nulo.
Mas o governo federal foi não só incapaz de modernizar o sistema tributário durante os quase oito anos do presidente Lula. Além de não fazer a reforma, aumentou de forma contínua a carta tributária sobre indivíduos e sobre empresas. Esse aumento foi usado para financiar gastos crescentes de um governo empreguista e empenhado em distribuir bondades com base em critérios obscuros. Sem abandonar esses costumes, nenhum governo fará mudanças importantes na tributação. Mas a mudança de costumes não consta da pauta da candidata oficial.
O governo vai acabar com nossas florestas. Viva os Petralhas-Excrementais!
Olha só o que os deputados do corrupto e obscuro partido dos petralhas fizeram:
Por 13 votos a 5, os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (6), em comissão especial, o texto-base da reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65), do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Destaques que poderiam alterar o documento foram rejeitados. O resultado da votação foi recebido aos gritos de “retrocesso” por parte dos ambientalistas presentes na comissão e “Brasil” pelos ruralistas, que apoiam o relatório de Rebelo.
Agora, a matéria segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado. Caso haja mudança, ele volta a ser discutido e votado pelos deputados antes de ir à sanção presidencial. Como a pauta de votações do plenário está obstruída, a proposta só deve sair da Casa no próximo semestre.
Votação do pré-sal na Câmara pode ser adiada para depois das eleições
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou, via twitter, que a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal deve ficar para o próximo semestre. “A regulamentação do sistema de partilha e do fundo social do pré-sal não entrará em pauta agora. Vamos votar após as eleições, em outubro”, escreveu em sua página na rede de microblogs.
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O texto mantém a chamada “anistia” para quem tiver cometido crimes ambientais. As multas e demais sanções aplicadas até 22 de julho de 2008 ficarão suspensas nas áreas de preservação permanente, até que o Plano de Regularização Ambiental estabeleça como ocorrerá a regularização das propriedades. Segundo o projeto, se o produtor cumprir o plano, não pagará as multas.
Rebelo não mexeu na proposta referente à reserva legal, que vale somente para os imóveis acima de quatro módulos fiscais. De acordo com a lei atual, imóveis rurais devem ter pelo menos 80% de reserva legal na Amazônia; 20% na Mata Atlântica e 35% no Cerrado.
Uma das principais modificações apresentadas é que os Estados não poderão mais arbitrar sobre tamanho da vegetação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) às margens dos rios de cursos d’água que possuam de cinco a 10 metros– as chamadas matas ciliares.
O projeto de Rebelo, contudo, alterou a largura da mata ciliar dos rios com menos de cinco metros de largura. O código atual prevê que o produtor mantenha 30 metros de mata ciliar nesses rios. O texto do deputado propõe a redução para 15 metros. Antes, Rebelo chegou a propor a redução para 7,5 metros, mas aumentou a área após pressão de ambientalistas.
Na avaliação do relator, entre os principais avanços da reforma do código está a moratória do desmatamento e a regularização fundiária. “Durante cinco anos não será permitida a abertura de novas áreas para agricultura e pecuária. Ao longo do processo de discussão, daqui para frente, a proposta ainda pode sofrer outros aperfeiçoamentos”, disse.
A pressão dos parlamentares também rendeu em mais uma modificação no documento. Rebelo aceitou a sugestão de agricultores para que seja feita a compensação florestal em áreas do mesmo bioma, mas, não necessariamente, no mesmo Estado. Locais como São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, possuem restrições de promover a recomposição das áreas degradadas em seus próprios territórios, por falta de espaço, segundo os ruralistas.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a aprovação do código. “Como ficam os produtores que respeitaram a lei? Eles foram prejudicados. Isso gera sensação de impunidade. Não que eu seja a favor de punir os pequenos [produtores], esticar prazo, mas não a anistia”, defendeu o deputado. “A questão de dar autonomia aos Estados é inconstitucional. Isso será levado ao Supremo Tribunal Federal e será contestado”, afirmou.
Aldo disse “desconfiar” que o assunto seja votado no plenário da Câmara só após as eleições. “Fui longe demais com esse negócio. Agora, os líderes que tem que definir [quando o assunto entra em pauta no plenário]. Sinto que cumpri a minha tarefa, mas nem todos ficaram totalmente satisfeitos”, afirmou Rebelo.
Pressão popular
Manifestantes do Greenpeace conseguiram entrar na sala da comissão com alarmes e faixas com os dizeres “não vote em quem mata as florestas”. A chegada do grupo atrapalhou a ordem de votação feita por cada partido. Eles foram retirados pelos oficiais da Polícia Legislativa o local.
Desde ontem, mais de 200 pessoas acompanham as discussões e votações do código florestal. A maioria delas está vinculada a movimentos ruralistas como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais).
A entidade representa 27 federações e cerca de quatro mil sindicatos do país. Eles patrocinaram inclusive camisetas aos manifestantes, que ocuparam além da sala da comissão outras quatro, com capacidade de 50 pessoas. Nesses locais, foram instalados telões que mostram ao vivo todos os debates que aconteciam na sessão.
O que é o projeto?
O projeto de lei dispõe sobre normas gerais sobre a proteção da vegetação, estabelece limites para as áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance desses objetivos.
Fred, o Uruguai, coitado, se fudeu todim. Será que eles estavam sabendo que a besta barbuda esta torcendo por eles? Melhor ter Bin Laden como amigo que um torcedor agourento desse. Né não?
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