Na coluna desta semana, o presidente Lula respondeu a questões de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, envolvendo a reforma agrária no País, o voluntariado e a cobrança de taxas por bancos estatais e privados.

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José Jamir Chaves, aposentado de Formiga (MG), pergunta porque não é enviado ao Congresso um projeto de reforma agrária, para que a questão seja definitivamente resolvida no País. Lula lembrou que seu governo não apenas assentou mais de 500 mil famílias (metade do total assentado pelo Incra em 40 anos), como também vem criando condições para que as famílias beneficiadas tenham como produzir e distribuir sua produção. Citou ainda os recursos investidos para fortalecer a agricultura familiar, que hoje emprega 75% da mão-de-obra do campo e responde por 70% dos alimentos que comemos.

A apresentadora de TV Janimary Guerra Pecci, de Nova Friburgo (RJ), fez uma defesa do voluntariado e quis saber o que o presidente pensa sobre o assunto. Lula afirmou que além de louváveis, as iniciativas sociais particulares estimulam as pessoas a serem mais solidárias. O que não exclui, disse o presidente, as políticas públicas de assistência social:

Mas essas iniciativas não são um dever, não são reclamáveis. Já as políticas públicas de assistência social foram reconhecidas pela Constituição de 1988 como um direito do cidadão e um dever do Estado. Estamos, no meu governo, ampliando como nunca a rede de assistência social. Os diversos programas nesta área atendem a mais de 70 milhões de pessoas. Só o Bolsa Família está presente em 12,4 milhões de lares. Nosso próximo passo será enviar um projeto ao Congresso para estabelecer uma espécie de Consolidação das Leis Sociais. Todos os programas criados até hoje, e que ainda não foram regulamentados por lei, passarão a ser uma política de Estado, que deverá ser seguida por todos os governos, independentemente de suas posições a respeito do tema.

O leitor Sérgio Andrekowicz, professor de União da Vitória (PR), reclama das cobranças feitas por bancos privados e públicos, como a de renovação de cadastro, e questiona o governo, que prometeu dar mais ênfase à produção do que à especulação. E é justamente isso que o governo vem fazendo, afirmou o presidente Lula, lembrando do aumento dos recursos para financiamento do BNDES e da carteira de crédito do Banco do Brasil.

Meu governo tem agido para estimular a produção e evitar a especulação. Baixamos a taxa Selic para 8,75%, a menor da história. Reduzimos o spread bancário dos bancos públicos para forçar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Recentemente, instituímos a cobrança de 2% de IOF sobre os investimentos externos de curto prazo para frear a volatilidade produzida pela especulação. Quanto às tarifas, o Banco Central vedou a cobrança para renovação de cadastro de pessoas físicas. Em caso de descumprimento, o cliente deve formalizar reclamação na Central de Atendimento do BC pelo telefone 0800-979.2345.

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