Ministro Altemir Gregolin comemora os dados do setor pesqueiro brasileiro apresentados em Brasília. "Eles mostram que o governo acertou ao criar o Ministério". Foto: Divulgação.

A aquicultura brasileira teve um aumento significativo de sua produção em 2009, 43,8%, superando setores tradicionais do agronegócio como, por exemplo, criação de aves (frangos principalmente), que teve crescimento bem inferior – 12,9%. Segundo o ministro Altermir Gregolin (Pesca e Aquicultura), os bons números são resultado direto das acertadas políticas públicas adotadas pelo governo no setor, bem como dos investimentos feitos e dos mecanismos de regulação adotados nos últimos anos, como a nova Lei da Pesca instituída no ano passado.

“Esse aumento de produção reafirma que a estratégia do governo está correta”, afirmou o ministro, que participou nesta quinta-feira (19/8), em Brasília, da divulgação dos primeiros dados estatísticos levantados pelo órgão desde a sua criação em 2003. O aumento da produção pesqueira no Brasil entre 2003 e 2009 foi de 25%, de 990.899 toneladas anuais para 1.240.813, revelam os dados. Veja abaixo o estudo completo:

Para Gregolin, os mecanismos de regulação e as políticas de incentivo à pesca no Brasil deram confiança ao setor, aumentando a credibilidade e os investimentos na atividade – também puxados pela alta do consumo dos brasileiros. O País produziu 1,240 milhões de toneladas de pescado em 2009, mas tem potencial de atingir até 20 milhões, aposta o ministro:

Apostamos que o Brasil nas próximas décadas poderá se transformar num grande produtor mundial de pescado. Isso graças às políticas de estado de longo prazo, à nova legislação e à criação de instituições como a Embrapa Aquicultura e Pesca.

O ministro lembrou ainda que o setor conta este ano com R$ 1,5 bilhão em linhas de crédito para o produtor (aquicultura e pesca). Hoje o Brasil consome mais do que produz, observa Gregolin, e por isso tem que importar cerca de 20% do consumo nacional. “Isso estimula os investimentos”, diz.

Para saber mais detalhes da atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura nos últimos anos, assista ao programa 7 Anos em 7 Minutos feito com o ministro Gregolin.

[8] Comentários

O presidente Lula destacou, em entrevista exclusiva ao jornal Diário da Amazônia, de Porto Velho (RO), uma nova fase econômica de Rondônia. Apenas os empreendimentos de energia elétrica – especialmente as Usinas Hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira – receberá cerca de R$ 12 bilhões. Além disso, o governo federal tem outras obras neste estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Numa outra frente, segundo Lula, a União vem se articulando na região como forma de assegurar a vigilância da fronteira e, deste modo, combater o narcotráfico e outras ações criminosas.

Porém, o presidente explicou que a máquina fiscalizadora causa atraso de determinadas obras, como por exemplo, a ponte do Rio Madeira, na BR-319. “Há tanto tempo aguardada pela população rondoniense, começou a ser construída este ano mas, em julho, o TCU decidiu, de forma cautelar, suspender os pagamentos, acolhendo recomendações da fiscalização”. E continuou: “Técnicos do TCU consideraram excessivo o preço da mão-de-obra, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informa que adota os preços da tabela Sicro (Sistema de Custos Rodoviários), amplamente utilizados nas concorrências públicas e que observam as características e dificuldades operacionais de cada região. Os fiscais do TCU consideraram também desnecessária a inclusão de apoio náutico para a construção dos pilares, mas os engenheiros do Dnit discordam, entre outros motivos pela necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores. O órgão já apresentou suas justificativas e aguarda a decisão do Tribunal.”

Já as “obras de abastecimento de água e às três obras de esgotamento sanitário em Porto Velho, cabe ao governo federal disponibilizar os recursos, mas é de responsabilidade do Estado a elaboração dos projetos de engenharia, a licitação e a fiscalização da execução. Em relação a algumas obras, houve a suspensão da liberação dos recursos por determinação do TCU e, em relação a outras, porque há questionamentos de órgãos do governo federal quanto à adequação dos projetos.”

No momento, órgãos federais e estaduais estão em entendimento buscando a superação dos obstáculos. Problemas como esses, que independem da vontade do governo federal, muitas vezes atrasam obras importantes para a população. Isso mostra a necessidade de o país discutir os mecanismos de fiscalização. A máquina de fiscalização é, muitas vezes, mais poderosa do que a de execução. É um problema, não só em Rondônia, mas que está presente em vários cantos do país. Os empreendimentos são iniciativas de grande interesse social, sanitário e econômico, capazes de melhorar em muito a qualidade de vida da população e preparar a cidade para o novo e extraordinário ciclo de desenvolvimento que começou a viver.

Leia aqui a íntegra da entrevista ao jornal Diário da Amazônia.

O presidente deu detalhes sobre as obras definidas para incrementar Rondônia e demais estados do Norte brasileiro. Segundo reforçou, estes estados apresentam enorme potencial de desenvolvimento. “Isto tudo ocorre paralelamente à necessidade de implementação do manejo sustentável dos recursos naturais, de conservação da floresta amazônica e de convívio harmônico com as comunidades indígenas. No PAC 1, estão previstos investimentos diretos de R$ 1 bilhão em rodovias no estado de Rondônia, sendo R$ 772 milhões até 2010. E para o PAC 2 já há mais R$ 881 milhões previstos. Os demais investimentos, nas BRs 364, 319 e 317 e na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que beneficiam direta e indiretamente o estado, fortalecendo a infraestrutura logística da região, alcançam R$ 2,2 bilhões no PAC 1, até 2010, e cerca de R$ 4,1 bilhões no PAC 2.”

As intervenções nas rodovias prevêem construção, pavimentação ou duplicação inclusive nas travessias urbanas, o que vai garantir e melhorar a ligação com outros estados brasileiros e com a Bolívia e o Peru. Além disso, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, com 1.602 km, vai ligar Vilhena (RO) a Uruaçu (GO). Nesta cidade de Goiás, haverá a conexão com a Ferrovia Norte-Sul, o que, mais tarde, permitirá a ligação com os portos de Itaqui (MA) e Santos (SP) e, através da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, com o porto de Ilhéus (BA). No total, o PAC 1 destina a Rondônia R$ 18 bilhões entre 2007 e 2010. Só para a infraestrutura energética, sobretudo para as mega usinas de Jirau e Santo Antônio, que já estão transformando o Estado, e sobretudo a capital, são nada menos que R$ 12 bilhões.

Lula também disse que o governo está comemorando os bons resultados provenientes de dois programas: Terra Legal e o Mutirão Arco Verde Terra Legal. Eles contribuíram, conforme destacou, para a redução da área desmatada da Amazônia. Na entrevista, a transferência de servidores do antigo território para os quadros da União também foi abordada. De acordo com o presidente, a inclusão destes servidores “é determinada pelo art. 60 das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Eu tenho a obrigação de obedecer a esta determinação constitucional e a todas as outras. Daí, os vetos ao sancionar a Lei 12.249/2010, que é a conversão da Medida Provisória 472″.

O última tema da entrevista foi o patrulhamento da fronteira brasileira. A vigilância emprega, além da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, Policiamento Especializado em Fronteira (Pefron). Lula disse que a ideia é capacitar os policiais dos onze estados brasileiros que fazem fronteira com outros países e investir em equipamentos para impedir a entrada de armas e drogas que causam a violência nos grandes centros urbanos. “Dez estados, incluindo Rondônia, já fazem parte desse grupo. Para alcançar áreas restritas, aeronaves e 204 embarcações serão doadas aos estados”, contou.

[2] Comentários

Para mostrar ao mundo que o Brasil é um País moderno, com instituições democráticas funcionando plenamente e, em muitos casos, de forma mais inovadora e eficiente do que em países desenvolvidos, a área internacional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR) tem convidado jornalistas, intelectuais e formadores de opinião estrangeiros para conhecerem de perto essa realidade em viagens programadas por todo o território brasileiro.

O projeto, feito em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), foi iniciado há duas semanas, e o primeiro tema abordado foi o meio ambiente. O grupo de formadores de opinião estrangeiros escolhido por assessores da Secom foi levado à Amazônia para conhecer projetos de manejo florestal, conversaram com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e visitaram o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na próxima semana outro grupo virá ao Brasil para conhecer o Censo 2010 realizado pelo IBGE e toda a tecnologia empregada. Estão programadas ainda roteiros focando as atividades parlamentares brasileiras (para este foram convidados assessores do Congresso americano) e o setor de energia.

No início de outubro, será feito um ‘tour’ pelo Brasil para apresentar aos visitantes o funcionamento do processo eleitoral do País – da organização das eleições à distribuição das seções eleitorais e o funcionamento do voto eletrônico. A agenda dessa visita prevê conversas com porta-voz da Justiça Eleitoral e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que explicarão os procedimentos das eleições no Brasil, e encontro com cientista político para uma conversa sobre a democracia brasileira. Também estão previstas reuniões com coordenadores dos três principais candidatos à Presidência, além de acompanhamento do último debate entre eles a ser transmitido pela Rede Globo antes do primeiro turno, bem como da apuração e os resultados também do primeiro turno das eleições presidenciais deste ano.

Nota publicada nesta quinta-feira (12/8) na coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, deu margens a interpretações equivocadas sobre o projeto, como o texto produzido pelo colunista Josias de Souza em seu blog, também da Folha. O jornalista já recebeu os devidos esclarecimentos da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre os objetivos do projeto.

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A pensionista Eliane de Paula Costa e a aposentada Nadir Miranda Bandeira foram convidadas especiais, na tarde desta quinta-feira (12/8), para o teste de emissão do contracheque de seus benefícios num caixa eletrônico na sede do INSS, em Brasília. As duas se posicionaram na entrada principal e aguardaram ansiosamente a chegada do presidente Lula, que participaria da cerimônia de lançamento do Demonstrativo Mensal de Créditos (DMC), via Banco do Brasil, para aposentados.

“É uma facilidade para os beneficiários do INSS”, contou Eliane ao Blog do Planalto. “A gente consegue o contracheque rapidinho”, emendou Nadir que, após o lançamento do produto, se deslocou para o auditório do prédio central para a última etapa da visita do presidente Lula que culminou com assinaturas de atos.

O extrato do contracheque é mais um serviço que até o fim de setembro irá beneficiar os 27 milhões de aposentados e pensionistas. A partir de hoje, 13 milhões de cidadãos que recebem seus benefícios pelo Banco do Brasil, Mercantil ou Bradesco, poderão saber exatamente aquilo que tiveram de crédito e os repectivos descontos. Outros 14 milhões de clientes de 17 bancos contarão com o serviço no próximo mês.

De acordo com o INSS, o extrato do contracheque é mais uma das facilidades conseguidas a partir da negociação, por parte da entidade, com a rede bancária. Além do extrato, os beneficiários têm direito a transferência de valores entre contas e pacote com “tarifa zero” na movimentação da cotna. As instituições financeiras também se encarregam de promover o censo da previdência social sem custo para o governo.

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O presidente Lula assinou decreto, nesta terça-feira (10/8), “internalizando” as sanções impostas ao Irã pelo Conselho de Segurança da ONU, mas o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, frisou que o governo brasileiro é contrário às medidas e que elas não trarão qualquer prejuízo às relações comerciais entre Brasil e o país persa. Segundo o ministro, o decreto envolve apenas as diretrizes da ONU e não as sanções unilaterais adotadas pelos Estados Unidos ou União Européia.

Amorim disse que a decisão do governo brasileiro refere-se apenas às determinações da resolução número 1929 que se relaciona ao comércio de armamentos pesados ou equipamento para produção de energia nuclear. Os acordos no setor de agroindústria, por exemplo, não serão prejudicados. O chanceler brasileiro fez questão de explicar qure as indústrias brasileiras com negócios no Irã têm liberdade de decidirem pela manutenção ou não de seus respectivos negócios. De parte do governo, nenhuma decisão impedirá a continuidade do comércio bilateral.

Isso não afetará profundamente as relações com o Brasil. Peço que prestem atenção na resposta. O Brasil, embora sem concordar com elas e sem concordar com o método neste momento em que o Irã fez uma abertura, está internalizando as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. As sanções unilaterais, do ponto de vista legal nosso, não nos concernem. Agora não posso dizer que uma empresa que tenha negócio com o Estados Unidos e que prefira não se arrriscar. Isso é um problema da empresa. Não será uma disposição legal brasileira. Não aceitamos as sançoes unilaterais. Nós somos respeitadores das leis internacionais ao contrário de outros que muitas vezes praticam ações unilaterais, que frequentemente criticam o direitos humanos de um lado e financiam governos que violam direitos humanos de outro. Nós seguimos a lei internacional e a lei internacional manda que nós façamos isso.

Na entrevista, Amorim voltou a relatar sobre os procedimentos do governo brasileiro em favor de Sakineh Mohammadi Ashtiani condenada pelo govereno iraniano a morte por apedrejamento. O chanceler contou também que Colômbia e Venezuela estão em processo de entedimento para o pronto restabelecimento da paz. Além disso, confirmou que um avião da FAB [Força Aérea Brasileira] foi colocado à disposição do presidente do Paraguai, Fernando lugo, para que venha ao Brasil onde se submeterá a tratamento médico para câncer.

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A coluna “O Presidente Responde” publicada nesta terça-feira (10/8) nos principais jornais brasileiros aborda temas como reajuste da faixa do Imposto de Renda, “justiça social” nas aposentadorias e investimentos do governo federal no estado de Goiás. O primeiro tema foi levantado pelo professor João Batista Bizo, morador em Planaltina do Paraná (PR). Bizo indagou sobre o motivo de o governo ainda não ter autorizado “a correção da faixa de imposto de renda recolhido na fonte?”

João Batista, sua informação não está atualizada. Nós já estamos corrigindo a tabela do imposto de renda da pessoa física anualmente desde 2007, quando entrou em vigor a lei que sancionei autorizando a mudança. Hoje, está isento de pagar IR todo cidadão que ganha menos que R$ 1.500. Até 2007, a isenção chegava a quem ganhava até R$ 1.164. O valor passou para R$ 1.313,69, em 2008, e R$ 1.372,81, em 2009. Essa diferença nos quatro últimos anos, de R$ 335, significou uma correção acumulada de 28,8%.

Na resposta ao professor paranaense, Lula disse que “outra medida que diminuiu a carga tributária sobre a classe média foi a criação de duas novas alíquotas, a partir de janeiro de 2009, o que desafogou o orçamento familiar em plena crise econômica”. Segundo o presidente, “o cidadão que durante muitos anos pagou 15% ou 27,5% de imposto, passou a ser enquadrado em outras duas fatias: de 7,5% e 22,5%. A variação beneficiou todos os trabalhadores, independentemente da faixa salarial, já que o IR é cobrado de forma progressiva. Mas os mais atingidos positivamente foram justamente os que ganham até R$ 2.246,75, que tiveram uma redução maior no desconto. A renúncia fiscal com a medida retornou para economia brasileira em forma de consumo, o que nos ajudou a sair da crise gerando emprego e desenvolvimento”.

O tema aposentadoria foi suscitado por José Dias Júnior, morador em Bauru (SP). Ele quis saber sobre a posição do governo em criar programas que venham a fazer justiça social nas aposentadorias. “Os aposentados estão ganhando hoje muito mais do que ganhavam antes. E isso vale tanto para quem recebe o piso previdenciário quanto para quem ganha o valor acima dele. O valor médio dos benefícios no primeiro semestre deste ano foi de R$ 716,75, ou seja, 29,6% a mais do que o pago em 2003″, respondeu o presidente.