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Presidente Lula assina medida provisória que incentiva indústria nacional. Foto Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (27/7), medida provisória que assegura desonerações tributárias em diversos segmentos da indústria brasileira. Um dos primeiros impactos se dará na inovação tecnológica. A medida permite que as empresas busquem recursos junto à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) por meio de subvenções econômicas sem que incidam tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Com isso, a financiadora lança em agosto deste ano edital no montante de R$ 500 milhões tendo por foco programas mobilizadores do Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI).

A mesma MP reduz de 6% para 1% a carga de impostos da indústria da construção civil em imóveis avaliados em até R$ 75 mil. Antes, a medida abrangia habitações avaliadas em até R$ 60 mil. A medida irá alavancar, na avaliação do governo, moradias contratadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Outra novidade é a redução do redutor de Imposto de Importação (II) para autopeças. Hoje, as peças importadas pagam 40% a menos de II e, no dia 1º de maio de 2011, este redutor deixa de existir. Neste caso, o objetivo do governo é incrementar a fabricação nacional de autopeças.

No mesmo documento, o governo cria a drawback isenção, medida que permitirá ajustes de algumas distorções nas exportações de produtos, beneficiando indústrias que operam a motagem de equipamentos, como por exemplo, laptops. Isso representa a isenção de impostos sobre os insumos conforme explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva após a reunião do presidente Lula com os empresários. Segundo Barbosa, em 2010, somente o volume de desoneração tributária para o segmento de inovação tecnológica será de R$ 67 milhões.

A medida também contempla a construção dos estádios de futebol para a Copa do Mundo Fifa 2014. Nelson Barbosa informou que as aliquotas de PIS, Cofins e II para estas obras terão alíquota zero. A decisão permitirá que os estados também isentem as indústrias do ICMS. Isso resultará num montante de R$ 350 milhões até 2014. Em 2010, o valor chega a R$ 35 milhões.

Reunião no CCBB

Para a cerimônia de assinatura da MP das desonerações o governo promoveu uma reunião no salão oval do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O presidente Lula colocou a assinatura na proposta e abriu a reunião para que o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, explicasse aos empresários a abrangência da decisão. Rezende informou que o governo atende uma das principais reivindicações da indústria que busca recursos com subvenção econômica. Agora, o dinheiro que sobrar para o ano fiscal seguinte não terá incidência de tributação.

Os R$ 500 milhões ofertados pela Finep dentro deste regime abrigam temas em TIC, Energia, Nanotecnologia/Biotecnologia, Saúde (Fármacos), Defesa e Desenvolvimento Social. Numa outra frente, serão colocados para o mercado R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões para entidades e federações empresariais que desejam implantar Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação e outros R$ 50 milhões – recursos do Sebrae nacional e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) – para implantação dos planos de inovação nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Durante a reunião, o presidente Lula insistiu em que o setor empresarial invista mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Lula mostrou uma transparência preparada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, onde mapeia os recursos públicos e privados em diversos países. Enquanto no Brasil, os investimentos públicos chegaram a 0,59% do PIB em 2008, os investimentos empresariais ficaram em 0,50% do PIB naquele mesmo ano. Na outra ponta deste cenário, as indústrias do Japão correspondem com 2,62% do PIB em recursos privados e 0,55% do PIB governo.

O presidente pediu uma mobilização que permita a abrangência dos centros de inovação. Uma mapa apresentado pelo ministro Rezende mostra que em oito estados inexistem estes centros do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec). O esforço é para que se instalem centros no Acre, Amapá, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

[18] Comentários

O presidente Lula determinou que os próximos contratos para a construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida as empresas optem por trabalhadores locais. Ele assegurou que trata-se de uma medida para privilegiar os moradores dos bairros ou municípios atendidos. Lula pediu também que as novas unidades habitacionais sejam dotadas de equipamentos que permitam aos deficientes visuais, por exemplo, se deslocarem no interior da moradia.

Outra coisa importante que queria que vocês soubessem. Já fizemos casas especiais para cadeirantes. Agora, vocês viram que entreguei para um casal jovem. Eles não enxergam. É outro apelo que faço é que a gente crie um mecanismo. Na hora que entregar a casa para um cidadão cego a gente possa facilitar para que ele saiba rápido que lado é a pia, o banheiro, a cozinha.

Ouça a íntegra do discurso do presidente Lula.

Lula participou, em Feira de Santana (BA), da cerimônia de inauguração do Conjunto Residencial Conceição Ville, com 440 apartamentos de 42 metros quadrados cada, no âmbito Minha Casa, Minha Vida. Além disso, assinou termo de cooperação e parceria. No discurso, o presidente informou que tinha visitado um dos imóveis quando pode constatar a qualidade da moradia. Por isso, determinou que a Caixa Econômica Federal realize o sorteio o mais rápido possível para que os contemplados possam mudar de imediato.

Ele explicou que quando decidiu lançar um ousado programa habitacional tomou conhecimento das dificuldades que o setor de construção civil teria para atender a demanda de um milhão de residências. Segundo o presidente, isso ocorreu porque os segmentos empresarias ficaram mais de 20 anos “sem ter o que fazer”. Agora, conforme explicou, estas mesmas empresas vão se desdobrar pois o governo lançou a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida com meta de construir mais dois milhões de casas.

Não vai parar por aí. Já lançamos o programa número dois que serão mais dois milhões de casas. Os empresários podem tratar de comprar mais máquinas, contratar mais pedreiros, encanadores, eletricistas. Se os empresários passaram 20 anos sem ter o qwue fazer agora estão “quebrando” pois não conseguem fazer…

O presidente contou da relação com o município baiano. Ele disse que quando seguiu viagem num pau de arara de Garanhuns (PE) para São Paulo, pasou pela primeira vez na cidade. Depois, em 1979, participou de um ato político em desagravo a Chico Pinto, já falecido. Ele emendou o discurso explicando que está para concluir o mandato em pouco mais de cinco meses e que durante esse período sempre participou da marcha dos prefeitos, em Brasília, e que sua administração se pautou por “tratar bem” os prefeitos independente de serem oposição ao governo ou não.

Se tiver um prefeito no Brasil, de qualquer partido político, de qualquer religião ou torcedor de qualquer time, que disser que eu não tratei bem porque ele não pertencia ao meu partido eu direi que ele está mentido. Se fosse assim eu não viria inaugurar casa em Feira de Santana. Foi esse maucaratismo da elite política brasileira que levou esse país a um atraso muito grande. Porque governador e presidente só tratavam bem os dos seus partidos. Nós não fazemos isso porque o meu problema não é com o prefeito, governador ou deputado. A política que nós fazemos é para o povo brasileiro.

De Feira de Santana, o presidente Lula seguiu viagem para Garanhuns (PE). Em sua terra natal, ele terá compromisso de lançamento do programa Um Computador por Aluno.

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Um presidente otimista, transmitindo entusiasmo, defendendo a inclusão de cidadãos aos sistemas habitacional e financeiro. Foi assim que o presidente Lula se posicionou em discurso para uma plateia de funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), nesta quarta-feira (14/7), num centro empresarial de Brasília. No encontro, que teve por finalidade discutir o plano da Caixa para os próximos anos, Lula alertou os executivos do banco público para que se preparem para se debruçarem na análise de pedidos de financiamentos de imóveis.

Ele lamentou o fato de o país ter ficado durante mais de duas décadas sem investimentos públicos. Segundo ele, pelo menos duas gerações se perderam e alguns profissionais – em especial engenheiros – optaram por outras atividades por ausência de emprego. O presidente explicou que a situação no país mudou e nos dias atuais a população tem mais perspectivas de vida. E essa mudança decorrer daquilo que o governo vem promovendo, como por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, que na primeira edição deve concluir com um milhão de moradias contratadas e, na segunda etapa, mais dois milhões de habitações devem passar pela aprovação da Caixa.

“Não há mais perspectivas de retrocesso porque o povo aprendeu a ter autoestima”, disse o presidente.

O presidente elogiou a virada que a Caixa deu nos últimos anos. Segundo o balanço apresentado pela presidente da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho, por exemplo, a CEF tinha, em 2003, 1,1 milhão de correntistas no programa Conta Fácil e, no primeiro semestre de 2010, já chegou a 10,1 milhões de contas. De acordo com o balanço da Caixa, em junho de 2010 o pagamento de benefícios bancários atenderam a 12,5 milhões de famílias.

“Os números colocados ali mostram não apenas que temos uma outra Caixa, mas um outro país”, afirmou o presidente.

[5] Comentários

A coluna O Presidente Responde desta terça-feira (29/6), aborda o combate à violência, medidas de incentivo ao setor primário da economia e a proteção ambiental em função da impermeabilização do solo que ocorrerá com a construção de novas moradias.

A primeira questão foi apresentada pelo músico José Sisenando Régis, morador em Campina Grande (PB), sobre as ações do governo federal no combate à violência.

Pela primeira vez no Brasil, o governo está trabalhando de maneira apartidária, em parceria com estados e municípios, e combinando ações repressivas contra o crime com a implantação de programas sociais, educacionais, culturais e de lazer permanentes. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) está implementando mais de 90 ações de repressão e de prevenção nos Territórios de Paz, que são áreas que apresentavam grande número de ocorrências policiais.

Clique aqui para ler a íntegra da coluna.

Morador em Cuiabá, o advogado Giovane Marques, tratou do desampararo do setor primário, “principalmente o agrícola, e incluindo o minério? Por que não se processa os produtos aqui, agregando valor e aumentando o número de empregos”. Marques indagou sobre o motivo de o governo no implementar uma política voltada para este segmento da economia.

Nós temos valorizado como nunca o setor agrícola e trabalhado para a agregação de valor aos nossos produtos. Aumentamos o volume de crédito rural de R$ 24,7 bilhões na safra 2002/2003 para R$ 116 bilhões na atual safra. Já somos líderes na exportação de etanol e de suco de laranja (temos 80% do mercado mundial) e estamos entre os cinco maiores exportadores do mundo em óleo e farelo de soja, carne bovina industrializada, café solúvel, açúcar, celulose, couros e subprodutos.

Ao responder o terceiro tema da coluna, Lula afirmou que a colocação do administrador Thiago Cardoso Rosa, de Ribeirão preto, é pertinente. Rosa indagou a necessidade de o governo se preocupar com os problemas causados ao solo em face do incremento habitacional no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Segundo Lula, o programa garante, em suas normas, “o respeito à legislação urbanística e a implantação da infraestrutura de saneamento básico, ou seja, abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de recolhimento do lixo e de drenagem”.

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Presidente Lula percorre um dos trechos afetados pelas enchentes em Alagoas. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O governo federal liberou de imediato R$ 500 milhões para fazer frente as demandas dos estados de Alagoas e Pernambuco que passam por dificuldades em função da tragédia provocada pelas chuvas que atingiram cerca de 80 municípios naquela região. O anúncio do repasse do dinheiro foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que acompanha o presidente Lula em visita aos dois estados. A ministra explicou que o volume total de dinheiro chega a R$ 550 milhões, já que o governo colocou à disposição, num primeiro momento, R$ 50 milhões.

Na mesma linha de atuação, o governo informou que os cidadãos que possuem FGTS poderão sacar até o valor total em conta na Caixa Econômica Federal (CEF). O Ministério da Saúde irá transferir R$ 21 milhões para Pernambuco e R$ 26 milhões para Alagoas no sentido de recuperar os hospitais e postos de saúde. O Ministério da Educação liberou R$ 51 milhões para obras nas escolas estaduais e deve decidir na próxima semana os recursos a serem repassados para colégios municipais.

Ouça a íntegra da entrevista em Palmares (PE)

Leia aqui a íntegra da entrevista.

“Chamo de adiantamento porque ainda não sabemos o volume de recursos necessários para implementar todas as ações. Não estamos aguardando nenhum plano de trabalho. Nós estamos adiantando os recursos e os estados, posteriormente, prestarão contas”, afirmou Erenice Guerra.

A ministra informou que o presidente Lula irá assinar dentro das próximas horas Medida Provisória com a instituição de linha de financiamento de R$ 1 bilhão. O dinheiro a juro subsidiado tem por finalidade fazer frente à demanda por capital de giro, material de construção, atendimento de comércio e demais empresas de pequeno, médio e grande porte. Os recursos estarão no Banco do Nordeste (BNB), com supervisão do BNDES e Banco do Brasil.

O presidente Lula iniciou a entrevista coletiva, em Palmares (PE), explicando o motivo de sua visita aos estados afetados pelas enchentes. Segundo ele, nos casos de catástrofe, num primeiro momento deve-se atender as demandas imediatas da população prejudicada, como por exemplo, o fornecimento de alimentos, medicamentos e assistência médica. Depois, conforme sinalizou, inicia-se a etapa de recuperação daquilo que foi destruído.

“Já vi muitas fotos, filmes, mas nenhuma fotografia ou filme monstra a gravidade da situação que encontrei aqui”, disse o presidente.

Ao término da coletiva, Lula explicou que “trata-se de obrigação política humana e moral ajudar a reconstruir o que foi destruído nos dois estados”. Segundo Lula, o governo não se limitará nessa ajuda. Para o presidente, todos os recursos necessários vão ser colocados à disposição. O presidente explicou também que a Caixa Econômica Federal (CEF) fechará contratos com as prefeituras para a construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é atender as famílias que perderam suas residências. Porém, o presidente condicionou o projeto em terrenos que se situam distante das margens dos rios.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou que o momento é começar o processo de reconstrução das cidades. Campos destacou que o presidente Lula, desde os primeiros instantes de tragédia, colocou a estrutura à disposição dos dois estados. De Palmares, Lula seguiu para o estado de Alagoas onde se encontrou com o governador Teotônio Vilela. Na visita, Lula concedeu outra entrevista.

[4] Comentários

Leitores do Espírito Santo e São Paulo enviaram questões para a coluna O Presidente Responde desta semana referentes às bolsas-benefícios dos programas Projovem Urbano e Rural, Minha Casa, Minha Vida e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nas respostas publicadas nesta terça-feira (23/6) em jornais de todo o País, o presidente Lula esclareceu as principais dúvidas, como a da professora Flaviane Lopes Francisco, de São Mateus (ES), que questionou a diferença entre as bolsas do Projovem Urbano e Rural:

A diferença entre o Projovem Urbano e o Projovem Campo refere-se apenas ao número de bolsas mensais pagas em cada programa e isso depende da frequência escolar. No caso do Projovem Urbano, o aluno recebe a bolsa durante os dezoito meses ininterruptos em que frequenta a sala de aula, recebendo formação em algumas áreas. No Projovem Campo, embora o curso tenha duração total de dois anos, o aluno tem aula mês sim e mês não, o que representa 12 meses de frequência escolar e é por esse período que ele recebe a bolsa.

Para ler a íntegra da coluna, clique aqui.

Já o auxiliar administrativo Edvaldo Francisco dos Santos, de Itapecerica da Serra (SP), questiona a demora do programa Minha Casa, Minha Vida sair em sua cidade, mesmo com o convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) já celebrado. O presidente lembrou que o banco já recebeu da prefeitura a proposta para financiamento de um conjunto de 350 unidades habitacionais, com o contrato para a produção do empreendimento devendo ser assinado até o final de julho – e a conclusão das obras prevista para o segundo semestre de 2011.

Eu compreendo que exista uma certa ansiedade porque, afinal, o Brasil ficou muito tempo sem uma política habitacional. Mas posso assegurar que o programa está andando num ritmo muito forte e dando respostas firmes ao déficit habitacional, principalmente no caso dos mais pobres.

A terceira pergunta da coluna desta semana foi do professor Adriano Douglas Raimundini, de Jardinópolis (SP), sobre a possibilidade de se criar uma lei para desvincular a folha de pagamento dos professores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lula respondeu da seguinte forma:

Para começar, é preciso esclarecer algumas questões. Na verdade, ainda que seja um fundo contábil, os recursos do Fundeb integram sim o orçamento dos municípios e têm sido decisivos para a valorização da educação básica. É importante lembrar que o Fundeb é fruto de uma emenda constitucional que obriga o investimento de 60% dos recursos do fundo na valorização dos profissionais do magistério. Portanto, estão garantidos os recursos necessários para um dos propósitos para o qual o fundo foi criado, ou seja, a melhoria da remuneração dos professores. Com isso, foi possível estabelecer – o que é inédito – o piso salarial nacional dos professores da rede pública, que hoje está em R$ 1.025,00. Se há prefeitos que não cumprem o estabelecido pela lei do Fundeb, cabe aos habitantes a fiscalização e aos tribunais de contas tomar as medidas cabíveis por conta do descumprimento de um imperativo constitucional. O problema neste caso não é do Fundeb, mas da prefeitura, que tem que fazer o uso correto dos recursos.

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Presidente Lula durante discurso na abertura da Conferência Nacional das Cidades, em Brasília foto: Rucardo Stuckert/PR

O presidente Lula destacou a importância dos movimentos sociais durante discurso por ocasião a 4ª Conferência Nacional das Cidades, nesta segunda-feira (21/6), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília. Segundo ele, a mobilização popular se expandiu das metrópoles para diversos municípios brasileiros e a sua consagração pode ser comprovada na realização da conferência e na edição do decreto que regulamenta a Lei do Saneamento Básico.

“Vocês estão lembrados o que eu dizia, no mês de janeiro de 2003: nós vamos começar primeiro fazendo o necessário, depois a gente vai fazer o possível, e quando menos esperar a gente vai estar fazendo o impossível. E esta 4ª Conferência e a assinatura deste decreto é a consagração do trabalho que vocês fizeram.”

Ouça a íntegra do discurso do presidente Lula

Lula iniciou o discurso pedindo que o público fizesse um minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas nos estados de Alagoas e Pernambuco. O presidente informou que o governo estava enviando um hospital de campanha para o município de Palmares (AL) e que toda assistência os moradores dos dois estados seria prestada com a maior rapidez possível. Ele explicou ainda que os procedimentos serão definidos em comum acordo com os governos estaduais.

Em seguida, o presidente disse que falava em tom de despedida, mas lembrou a importância da mobilização das diversas entidades para traçar as reivindicações que foram conseguidas nestes quase oito anos de governo. “Eu tenho a convicção, companheiros, que nessas quatro conferências nós avançamos muito. Mas eu também tenho consciência que, no movimento social, cada conquista que a gente obtém a gente aprende que é preciso conquistar uma nova conquista. E, assim, a sociedade vai evoluindo, a gente vai construindo a democracia e, cada vez mais, a gente vai criando as condições para que os governantes do futuro compreendam que é mais fácil a gente acertar ouvindo o povo do que a gente tentar acertar no silêncio dos nossos gabinetes”, disse.

Lula contou sobre o desafio quando determinou a elaboração de programa para construção habitacional. Por isso, até o fim do ano a Caixa Econômica Federal (CEF) atingirá a marca de um milhão de casas contratadas, meta do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, no começo do próximo ano, será iniciada a segunda etapa do programa que prevê mais dois milhões de moradias.

O presidente agradeceu aos líderes dos movimentos pela forma como se relacionaram durante os dois mandatos na Presidência da Republica. Conforme destacou foi “uma lealdade sem submissão” onde ocorreram cobranças “com muita dignidade” sempre compreendendo aquilo que era possível e aquilo que não era possível realizar.

“Eu acho que bem antes do que a gente imagina, nós iremos acabar com o déficit habitacional neste país. E acho que investimento em saneamento básico não será mais artigo de luxo para os bairros ricos das cidades, mas será para a periferia mais empobrecida do país.”

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Lula discursa na cerimônia de entrega de certificados do programa Próximo Passo, em Salvador (BA), ao lado de Elizandra, José Henrique e o governador Jaques Wagner. Foto Ricardo Stuckert/PR

Parecia a realização de um sonho quando o telefone tocou. Do outro lado da linha, um assessor da Prefeitura de Camaçari (BA) convidava para comparecer, na segunda-feira (14/6), no gabinete do prefeito Luiz Caetano. Era a senha para a concretização do primeiro emprego de Elizandra Elenir de Lima e José Henrique Silva Góis que, na semana anterior, em cerimônia na praça Thomé de Souza, em Salvador (BA), receberam os certificados de conclusão de curso das mãos do presidente Lula. Naquela data, os jovens de origem humilde e assistidos pelo programa Bolsa Família conquistaram muito mais do que diplomas – de microfone em punho, Lula pediu que o prefeito Luiz Caetano empregasse os dois numa das obras de Camaçari.

No dia seguinte, Caetano disse ao Blog do Planalto, em entrevista exclusiva, que o pedido do presidente seria atendido. A Sertenge Engenharia, construtora que atua em obras dos programas Minha Casa, Minha Vida e PAC contratou Elizandra para a função de azulejista, e José Henrique como montador de andaimes.

O Blog do Planalto conversou com os dois nesta sexta-feira (18/6). Eles estão felizes e na expectativa:

“Quando estávamos para concluir o curso disseram que a gente, com o curso básico, não iríamos a lugar algum. Foi preciso que o presidente Lula pedisse por todos nós. Isso é uma benção enorme. E temos muito que agradecer a ele. Queremos fazer esse agradecimento pessoalmente, mas não sei se isso será possível acontecer. De qualquer modo, aqui na Bahia, estou sendo reconhecido como o filho do Lula. Ganhei meus 15 minutos de fama. Tenho sido procurado por muitos jornalistas para entrevistas”, disse José Henrique, que torce para que outros colegas do curso consigam também empregos.

Elizandra nos contou que “ainda não está acreditando” em tudo o que está acontecendo – conseguir seu primeiro emprego aos 32 anos. Ela e o marido José Nilo tem uma filha de seis anos, Lavínia, e sobrevivem graças a faxinas e venda de salgados na periferia. Para Elizandra, seu caso confirma que o Bolsa Família “não é um programa assistencialista” – trata-se isso sim de dar oportunidade às famílias carentes do País.

ABRINDO PORTAS

A secretária de Desenvolvimento Social de Camaçari (BA), Jailce Andrade, revelou ao Blog do Planalto que os Elizandra e José Henrique abriram as portas para que outros 225 alunos sejam também contratados. Eles irão concluir seus respectivos cursos no próximo dia 30 de junho, em evento que acontecerá no Teatro da Cidade do Saber. Para a festa, o presidente Lula foi convidado, assim como os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

“Quando conseguimos a colocação para eles no mercado de trabalho formal conquistamos uma grande vitória. Nossa missão quase diária é de fazermos uma ponte com as empresas aqui do município para a busca de oportunidades. A atitude do presidente Lula abriu as portas de muitas indústrias”, contou Jailce, acrescentando que o governo local está formalizando parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para o encaminhamento de mais mão de obra. Segundo ela, existe demanda por profissionais em Camaçari em função dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

Na próxima segunda-feira (21/6), às 14h30, o governo federal apresentará o Próximo Passo voltado para o turismo, em reunião com empresários do setor. O programa vem obtendo excelente resultado na construção civil. Em apoio ao movimento, conheça os locais de qualificação nos setores da construção civil e turismo.

[30] Comentários

Ao anunciar mais um contrato do programa Minha Casa, Minha Vida – desta vez para a construção de 3.511 unidades habitacionais em Manaus (AM) -, o presidente Lula afirmou que o Brasil está passando por um momento de provação. “Nós estamos diante de uma coisa quase revolucionária que é testar a nossa capacidade de fazer as coisas bem-feitas neste País”, afirmou em seu discurso. As residências anunciadas para Manaus (3.072 apartamentos e 439 casas) atenderão pessoas que recebem até três salários mínimos, num investimento total de R$ 149,2 milhões.

Lula lembrou que a Caixa Econômica Federal (CEF) investiu R$ 47 bilhões em habitação em 2009 e pretende investir até R$ 55 bilhões este ano. Os números impressionam principalmente quando comparados com o que havia para se investir no setor em 2003, quando o presidente assumiu o governo: apenas R$ 5 bilhões. E esse bom momento se reflete também em outros setores, como o rodoviário. O Ministério dos Transportes só tinha R$ 1 bilhão em 2003 para investir em todo o Brasil. No início da semana, Lula esteve na região de Uberlândia (MG) e lá inaugurou e deu ordem de serviços para obras no valor quase três vezes maior: R$ 2,7 bilhões.

Ouça aqui a íntegra do discurso:

O presidente fez durante seu discurso uma pequena retrospectiva da montagem do programa Minha Casa, Minha Vida, de quando chamou a então ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e pediu pra ela chamar um grupo de empresários para discutir a possibilidade de se lançar no País um grande programa habitacional.

Para minha surpresa, os empresários disseram à Dilma que só tinham condições de fazer investimentos, de fazer um programa de 200 mil casas. Eu disse: ‘diga aos empresários que 200 mil casas não é programa, é fazer o que eles já fazem hoje’. O que eu queria saber é se teríamos estrutura para mudar de patamar, para fazer um milhão de casas.

Os empresários revelaram estar preocupados com a falta de estrutura para atingir tamanha meta, e por isso o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram para montar tal estrutura. Uma vez montada, chegou o momento de construir o projeto artigo por artigo, desmontando ‘armadilhas’ antigas, retirando obstáculos e garantindo o subsídio do governo. “Esse projeto de 1 milhão de casas tem certamente um forte subsídio do governo brasileiro, do Tesouro Nacional. Se não tivesse o subsídio, a gente não conseguiria fazer essa quantidade de casa”, disse.

O País foi então mapeado para se determinar a quantidade de casas para cada estado, tendo sempre em mente que era preciso “privilegiar a parte da sociedade que mais dificuldade tinha de ter acesso à casa própria”.

Lula admitiu que o programa levou tempo até engrenar, mas que agora ele está de vento em popa. Alguns estados já estão concluindo suas casas e já pensando nas obras do PAC 2. O presidente chegou a anunciar que pretende premiar os estados que melhor elaboram seus projetos e propostas. Pediu ainda mais atenção à qualidade dos empreendimentos, para dar um mínimo de dignidade às residências entregues à população.

Nos conjuntos habitacionais, tem que ter escolas suficientes para as crianças, arborização para as crianças, tem que ter saneamento básico, posto de saúde, área de lazer, se não cuidar disso, senão a gente pode criar uma favela de tijolo.

[2] Comentários

Presidente Lula confere produção de agricultor que contou com microcrédito do Banco do Nordeste. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Uma das prioridades do governo é ampliar e assegurar o acesso de famílias mais pobres a crédito e serviços que permitam a melhoria da sua qualidade de vida, afirmou o presidente Lula em discurso nesta terça-feira (8/6), em Fortaleza (CE), durante comemoração dos cinco anos do programa de microcrédito do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB). Os mais pobres têm como maiores patrimônios o seu nome e sua honra, e por isso o programa de microcrédito tem uma baixa taxa de inadimplência, disse o presidente.

Lula afirmou durante a cerimônia que seu governo trabalhou durou para aumentar o volume de crédito no País, lembrando que o volume total disponível em 2003 era de apenas R$ 380 bilhões, saltando para R$ 1,5 trilhão em sete anos. Só o Banco do Brasil tem hoje o mesmo montante que o Brasil inteiro tinha em 2003. Lula contou que o governo investiu no crédito consignado, uma fator importante para assegurar que os cidadãos pudessem tomar dinheiro a juros mais baratos, e ao mesmo apostou em programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos.

Ouça aqui a íntegra do discurso:

Lula contou ainda que o seu governo tem investido mais recursos em infraestrutura do que governos anteriores. Segundo o presidente, o Brasil ficou sem projetos porque durante 25 anos se pensava apenas em pagar a dívida externa. Como consequência, o País perdeu na oferta de mão de obra qualificada.

Durante a cerimônia o presidente Lula falou também um pouco sobre futebol. Brincou com a platéia sobre o jogo Ceará e Corinthians, que será realizado pelo Campeonato Brasileiro após a Copa do Mundo, e disse que o Brasil será campeão na África do Sul. “O Brasil está na moda. Vamos ser campeões do mundo. Irei à África do Sul no dia 11. Vou está lá”, afirmou para mais adiante explicar que assistirá a final em Joanesburgo porque naquela ocasião receberá as credenciais concedidas ao Brasil para realizar a próximo competição mundial de seleções de futebol.

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