O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, foi o assunto do programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira. O documento aponta diretrizes para que o Estado possa atuar em prol da população negra em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, acesso à terra, juventude, como explica o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Confira aqui o áudio da entrevista do ministro:

Para o ministro, o Estatuto não pode ser visto como uma solução para todos os problemas:

O estatuto não é uma panacéia. Ele aponta um caminho para que nós superemos as desigualdades raciais no Brasil. O estatuto transforma essas políticas de promoção da igualdade racial em políticas de estado, na medida em que, se transforma em lei, ele terá de ser observado por essa administração- que é a do presidente Lula- e pelas futuras administrações no Brasil. Então, ele, eu diria que é um ponto de partida para que nós possamos desenvolver politicas voltadas à promoção da igualdade racial. Seria muita pretensão de nossa parte dizer que, votado o estatuto, sancionado pelo presidente Lula, todos os problemas das relações raciais no Brasil estariam resolvidos.

Edson Santos afirmou ser hipocrisia do Estado brasileiro manter na invisibilidade a temática racial e defendeu ser esse “um passivo” que precisamos resgatar. O Estatuto dá ênfase às ações políticas voltadas à população negra, população esta, como lembrou o ministro, que é maioria no Brasil, mas que ainda é posta de maneira marginal.

Nossa pirâmide social é branca no topo e negra na base. E isso é uma distorção que é ruim para o nosso País, que é a segunda população negra no mundo. As políticas de promoção da igualdade racial visam corrigir esse mal que aflige nosso País. Seria incorreto nós termos políticas que combatam apenas as desigualdades raciais, como seria incorreto enxergarmos que o problema do Brasil é apenas social.

Durante à entrevista coletiva concedida a emissoras de rádio de todo o país, o ministro Edson Santos destacou o papel da educação na garantia de inclusão e mobilidade social e disse que o tema é o principal desafio do Brasil. Falou de políticas afirmativas em universidades públicas para auxiliar o jovem negro a se qualificar no mercado de trabalho e da importância da educação no combate ao preconceito: “O preconceito se combate com conhecimento”.

Além da educação, o governo também está empenhado em priorizar o acesso à moradia, a regularização fundiária e outras políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida também dos quilombolas:

Já nesse ano, nosso propósito é titularmos cerca de 35 comunidades remanescentes de quilombos. O presidente Lula entende que até o final de seu governo precisamos intensificar intensificar a assistência e a nossa presença junto a esse seguimento da população.

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