Leitores do Espírito Santo e São Paulo enviaram questões para a coluna O Presidente Responde desta semana referentes às bolsas-benefícios dos programas Projovem Urbano e Rural, Minha Casa, Minha Vida e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nas respostas publicadas nesta terça-feira (23/6) em jornais de todo o País, o presidente Lula esclareceu as principais dúvidas, como a da professora Flaviane Lopes Francisco, de São Mateus (ES), que questionou a diferença entre as bolsas do Projovem Urbano e Rural:

A diferença entre o Projovem Urbano e o Projovem Campo refere-se apenas ao número de bolsas mensais pagas em cada programa e isso depende da frequência escolar. No caso do Projovem Urbano, o aluno recebe a bolsa durante os dezoito meses ininterruptos em que frequenta a sala de aula, recebendo formação em algumas áreas. No Projovem Campo, embora o curso tenha duração total de dois anos, o aluno tem aula mês sim e mês não, o que representa 12 meses de frequência escolar e é por esse período que ele recebe a bolsa.

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Já o auxiliar administrativo Edvaldo Francisco dos Santos, de Itapecerica da Serra (SP), questiona a demora do programa Minha Casa, Minha Vida sair em sua cidade, mesmo com o convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) já celebrado. O presidente lembrou que o banco já recebeu da prefeitura a proposta para financiamento de um conjunto de 350 unidades habitacionais, com o contrato para a produção do empreendimento devendo ser assinado até o final de julho – e a conclusão das obras prevista para o segundo semestre de 2011.

Eu compreendo que exista uma certa ansiedade porque, afinal, o Brasil ficou muito tempo sem uma política habitacional. Mas posso assegurar que o programa está andando num ritmo muito forte e dando respostas firmes ao déficit habitacional, principalmente no caso dos mais pobres.

A terceira pergunta da coluna desta semana foi do professor Adriano Douglas Raimundini, de Jardinópolis (SP), sobre a possibilidade de se criar uma lei para desvincular a folha de pagamento dos professores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lula respondeu da seguinte forma:

Para começar, é preciso esclarecer algumas questões. Na verdade, ainda que seja um fundo contábil, os recursos do Fundeb integram sim o orçamento dos municípios e têm sido decisivos para a valorização da educação básica. É importante lembrar que o Fundeb é fruto de uma emenda constitucional que obriga o investimento de 60% dos recursos do fundo na valorização dos profissionais do magistério. Portanto, estão garantidos os recursos necessários para um dos propósitos para o qual o fundo foi criado, ou seja, a melhoria da remuneração dos professores. Com isso, foi possível estabelecer – o que é inédito – o piso salarial nacional dos professores da rede pública, que hoje está em R$ 1.025,00. Se há prefeitos que não cumprem o estabelecido pela lei do Fundeb, cabe aos habitantes a fiscalização e aos tribunais de contas tomar as medidas cabíveis por conta do descumprimento de um imperativo constitucional. O problema neste caso não é do Fundeb, mas da prefeitura, que tem que fazer o uso correto dos recursos.

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